43 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E vários países, perante a situação com que estamos confrontados, de grande dificuldade económica, de grande dificuldade ao nível da resolução do principal problema que temos pela frente, que é cumprir os nossos compromissos em termos de défice, recorreram a esta situação, a de aumentar a taxa do IVA, embora, para nós, não seja, necessariamente, uma medida agradável, como pode imaginar. Vários países, como o Reino Unido e a Espanha, o fizeram.
Estamos, agora, confrontados com múltiplas propostas no sentido de inúmeros produtos, tais como pastas dentífricas, cremes protectores solares e muitos outros, passarem para a taxa reduzida de IVA. Ora, também não nos parecem propostas que tenham a ver com a realidade do País, porque, na verdade, a lista à taxa reduzida de IVA já é uma lista com grande abrangência. E, neste Orçamento do Estado, também em resultado do acordo com o PSD, houve já uma decisão de não alteração de alguns produtos desta lista, que, no fundo, se inserem no chamado «cabaz alimentar».
Portanto, neste âmbito, há uma grande necessidade de receita imediata e, por isso, como já disse, optouse pelo aumento da taxa máxima de IVA. E só se tomou esta medida para fazer face à emergência com que estamos confrontados, porque é uma medida, como se compreende, com mais eficácia e com um impacto imediato.
Mas importa aqui referir e não esquecer algo muito importante: este é um Orçamento que actua, sobretudo, do lado da despesa. E tantas vezes ouvimos aqui dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que era necessário actuar do lado da despesa. Relembro que mais de dois terços deste Orçamento actuam do lado da despesa e apenas um terço do lado da receita.
Sr.as e Srs. Deputados, estas são medidas que temos de tomar, no sentido da credibilização do nosso País, para que ultrapassemos esta situação e retomemos a meta do crescimento e do emprego, que todos desejamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à apreciação do artigo 99.º da proposta de lei, ainda relativo ao Código do IVA, e respectivas propostas de alteração.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento que estamos a apreciar, perante a situação que vivemos, penaliza as famílias, e penaliza-as de uma forma forte.
No âmbito do acordo que foi estabelecido com o Governo, não sendo possível inverter a lógica do Orçamento, foi possível minorar o impacto que ele tem na vida de muitas famílias e sobre o rendimento disponível de muitos portugueses. Isto aconteceu, ao nível do IRS, como já foi referido, mas aconteceu também aqui ao nível do IVA. Se as taxas do IVA, no cabaz alimentar, não são agravadas neste Orçamento, deveu-se á intransigência do PSD,»

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Deveu-se ao PS e ao PSD, não foi só ao PSD!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » que se bateu, desde o primeiro dia, para salvaguardar as famílias mais carenciadas,»

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — O leite achocolatado não é um bom exemplo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » porque elas ç que iriam ser as mais penalizadas com o Orçamento inicial que os senhores nos apresentaram.

Aplausos do PSD.

Foi possível chegar a esse acordo e esse acordo mostra que, quando há justiça, quando há vontade, quando há seriedade no processo negocial, é possível encontrar boas soluções. As famílias portuguesas