O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — É preciso ter lata!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Mas olhando para as avocações que o CDS-PP aqui trouxe, elas são um misto de demagogia e de desrespeito pelo princípio tão gritado da concertação social.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem grita é V. Ex.ª!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — De demagogia, porque o Sr. Deputado Pedro Mota Soares iludiu aqui a circunstância de o Governo, em diálogo com as instituições de solidariedade social, ter encontrado uma solução que permitirá dar continuidade ao que é uma marca do Partido Socialista: a maior acção de sempre na construção de equipamentos sociais, designadamente usando fundos comunitários e com recurso ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Aplausos do PS.

Isso está salvaguardado e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares iludiu isso deliberadamente.
Em segundo lugar, há um desrespeito pela concertação social, porque o Código Contributivo combate a precariedade e contribui para a justiça fiscal e a Assembleia da República, numa estranha coligação negativa, suspendeu a sua entrada em vigor durante um ano.
O Governo respeitou a Assembleia da Repõblica,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era o que faltava, não respeitar!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » e trabalhou intensamente na concertação social, chegando a acordo com os parceiros sociais sobre as alterações que permitem a entrada em vigor do Código Contributivo. Mas o CDS, a bem da primeira página dos jornais e da passagem fugaz na televisão, vem aqui esquecer esse trabalho feito na concertação social.

Aplausos do PS.

Uma última nota: o Partido Socialista entende que o que é fundamental para Portugal é que este Orçamento corajoso seja aprovado. O que é decisivo para Portugal, a partir de amanhã, é que existam as condições políticas para que este Orçamento seja executado. É isto que esperamos do PSD, registando o seu contributo para a viabilização deste Orçamento. Mas tal como ontem dissemos, que, em matéria de deduções fiscais, as propostas do PSD diminuíram a equidade social que o Orçamento consagrava, também entendemos que é uma lamentável marca da visão social da parte do PSD quando defende que os juros de um depósito a prazo de um reformado devem pagar 21,5% de IRS de tributação autónoma, mas depois, revelando quais são os seus parceiros e quais são as suas preocupações, inviabiliza que haja uma taxa de tributação autónoma que não siga a tese geral e que tenha, relativamente às mais-valias, uma taxa incompreensível de 20%. É esta a equidade social que se revela neste partido, que não sabe o que é a dimensão de justiça e de igualdade entre os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar e vamos votar as propostas que foram avocadas a Plenário pelos vários partidos e que ontem foram chumbadas em sede da Comissão de Orçamento e Finanças.
Reiteramos a nossa posição sobre este Orçamento, dizendo que o Orçamento que estamos a apreciar é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista, com opções que foram por ele tomadas. Não é o nosso Orçamento, e dizemo-lo uma, duas, três vezes, as vezes que forem necessárias.

Páginas Relacionadas
Página 0006:
6 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Dr
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Aplausos do BE. O Sr. Presidente:
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 sobre vários rendimentos especiais, exce
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 assim se possa remover mais uma medida
Pág.Página 11
Página 0013:
13 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 de 20 milhões de euros, mesmo que a par
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Novo Artigo O artigo 29.º, da Lei
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Era a seguinte: Artigo 6.º (»)
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Submetida à votação, foi rejeitada, com
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 nomeadamente nos municípios, juntas de
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, va
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 7 — Os sujeitos passivos abrangidos pe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 que constituem o património global e qu
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presiden
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Porque é que hão-de estar isentas as ma
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 É neste sentido que gostaríamos de assi
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Quando esta questão foi discutida, fui
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Portanto, Sr. Deputado, pedia que pelo
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 o que é, nas actuais circunstâncias, ma
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 De facto, a tributação das mais-valias
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. P
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Temos a noção de que fomos o primeiro p
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Adão Silva (PSD): — E para lá di
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Orçamento do Estado entrou nesta Casa
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 decreto metafísico, instituiu que o PS
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presid
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presid
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — P
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, portan
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — P
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 tempo do cavaquismo, Lei contra a qual
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Secretário de Estado é se é ou não verd
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. A Sr.ª President
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 assumiu o âmbito do Protocolo de Quioto
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 radiodifusão e de televisão, alteração
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calv
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 São conhecidas estimativas — desde núm
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Aplausos do CDS-PP. O seu valor e
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 componente saúde para que as realidades
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Referiu o exemplo dos combustíveis. Ora
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Se is
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 São estes objectivos políticos, que não
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presid
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 O Sr. Afonso Candal (PS): — Percebo a
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010 Aplausos do PSD. O Sr. Afonso Can
Pág.Página 59