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12 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — É preciso ter lata!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Mas olhando para as avocações que o CDS-PP aqui trouxe, elas são um misto de demagogia e de desrespeito pelo princípio tão gritado da concertação social.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem grita é V. Ex.ª!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — De demagogia, porque o Sr. Deputado Pedro Mota Soares iludiu aqui a circunstância de o Governo, em diálogo com as instituições de solidariedade social, ter encontrado uma solução que permitirá dar continuidade ao que é uma marca do Partido Socialista: a maior acção de sempre na construção de equipamentos sociais, designadamente usando fundos comunitários e com recurso ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Aplausos do PS.

Isso está salvaguardado e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares iludiu isso deliberadamente.
Em segundo lugar, há um desrespeito pela concertação social, porque o Código Contributivo combate a precariedade e contribui para a justiça fiscal e a Assembleia da República, numa estranha coligação negativa, suspendeu a sua entrada em vigor durante um ano.
O Governo respeitou a Assembleia da Repõblica,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era o que faltava, não respeitar!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » e trabalhou intensamente na concertação social, chegando a acordo com os parceiros sociais sobre as alterações que permitem a entrada em vigor do Código Contributivo. Mas o CDS, a bem da primeira página dos jornais e da passagem fugaz na televisão, vem aqui esquecer esse trabalho feito na concertação social.

Aplausos do PS.

Uma última nota: o Partido Socialista entende que o que é fundamental para Portugal é que este Orçamento corajoso seja aprovado. O que é decisivo para Portugal, a partir de amanhã, é que existam as condições políticas para que este Orçamento seja executado. É isto que esperamos do PSD, registando o seu contributo para a viabilização deste Orçamento. Mas tal como ontem dissemos, que, em matéria de deduções fiscais, as propostas do PSD diminuíram a equidade social que o Orçamento consagrava, também entendemos que é uma lamentável marca da visão social da parte do PSD quando defende que os juros de um depósito a prazo de um reformado devem pagar 21,5% de IRS de tributação autónoma, mas depois, revelando quais são os seus parceiros e quais são as suas preocupações, inviabiliza que haja uma taxa de tributação autónoma que não siga a tese geral e que tenha, relativamente às mais-valias, uma taxa incompreensível de 20%. É esta a equidade social que se revela neste partido, que não sabe o que é a dimensão de justiça e de igualdade entre os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar e vamos votar as propostas que foram avocadas a Plenário pelos vários partidos e que ontem foram chumbadas em sede da Comissão de Orçamento e Finanças.
Reiteramos a nossa posição sobre este Orçamento, dizendo que o Orçamento que estamos a apreciar é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista, com opções que foram por ele tomadas. Não é o nosso Orçamento, e dizemo-lo uma, duas, três vezes, as vezes que forem necessárias.

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