36 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas, muito obrigado pelas suas palavras.
Quero colocar-lhe uma questão muito directa, que é a seguinte: mas, afinal, qual é a proposta do Partido Social-Democrata relativamente a esta matçria»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Soares (BE): — » e para resolver o problema ou enfrentar o problema da desertificação do interior e do abandono da agricultura? Os senhores estão, ou não, de acordo com o banco público de terras para arrendamento rural? Essa é que é a questão e é essa a resposta que os agricultores, que as pessoas do interior, precisam de saber do PSD!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, muito simplesmente, digo-lhe o seguinte: comungamos do objectivo, mas vamos, provavelmente, discordar da metodologia, porque nós defendemos a propriedade privada, defendemos a iniciativa privada e queremos, nesse contexto, encontrar os caminhos possíveis e adequadas para resolver este problema. O problema existe, é real e tomaremos, a seu tempo, as iniciativas que se revelarem adequadas, assim como aguardamos que o Governo, conforme foi prometido pelo Sr. Ministro da Agricultura, apresente uma proposta de lei nesse sentido.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Retomando as intervenções sobre este artigo 144.º da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, ao introduzir no Orçamento do Estado um pedido de autorização legislativa sobre reestruturação fundiária, queria dar um sinal claro da importância que atribui a este instrumento, como instrumento fundamental para a política agrícola nacional.

O Sr. José Gusmão (BE): — Por isso é que o retiram! É tão fundamental que o retiraram»

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ouvidos os partidos, na discussão na especialidade, ouvida a posição do Bloco de Esquerda, que veio a esta Assembleia dizer que esta é uma matéria que deveria ser discutida essencialmente na Assembleia da Repõblica,»

O Sr. José Gusmão (BE): — E onde é que está a vossa proposta?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas onde estão os projectos de lei?

O Sr. Miguel Freitas (PS): — » ouvida a proposta do PSD, configurou o PS que deveria devolver esta discussão a esta Assembleia da República.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Onde ç que está»?!