37 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, portanto, é esse o sentido real e verdadeiro do pedido de retirada da autorização legislativa do PS sobre esta matéria.
Mas eu queria acrescentar mais: queria dizer que esta é uma matéria que vai muito para além da concepção que o Bloco de Esquerda tem relativamente à reestruturação fundiária, porque não proporemos a esta Assembleia apenas matçria relacionada com o banco de terras,»

Risos do BE.

» porque estamos preocupados com mais, estamos preocupados com muito mais do que isso. Estamos preocupados, em primeiro lugar, em intervir também ao nível do fraccionamento da terra, de forma preventiva, sobre as questões do dimensionamento; queremos intervir no redimensionamento com uma nova política de estímulo ao emparcelamento; e queremos também fazer uma proposta no sentido de retomar o valor social do solo e obrigar ao seu uso nas áreas em que o Estado faz avultados investimentos, como, por exemplo, no Alqueva.
Esse é o sentido da proposta que o Partido Socialista trará a esta Assembleia da República, para que aqui seja discutida a questão da reestruturação fundiária. Não lhe faremos mais do que isso.
Traremos também outros dois instrumentos complementares: uma nova lei de solos e um novo código florestal»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — » para que possamos discutir isto tudo em conjunto, porque essa, sim, ç a verdadeira reforma de que o País precisa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Miguel Freitas, muito obrigado pelas suas palavras. O problema é que, relativamente a promessas do Partido Socialista, todos nós já estamos habituados ao resultado»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Em relação à agricultura, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miguel Freitas qual foi o projecto de lei que o Partido Socialista apresentou nesta Assembleia para resolver este problema do abandono da agricultura e da desertificação do interior. É porque, à falta de propostas, o Partido Socialista só tem uma decisão: bloquear, bloquear e bloquear! Ainda para mais, completamente a reboque do PSD»

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

Esta é que é a questão: quando é que o Partido Socialista decide apresentar, no concreto, um projecto, uma proposta relativamente ao banco público de terras nesta Assembleia?

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

A Assembleia da República é onde nós estamos, Sr. Deputado Miguel Freitas! Nós estamos aqui, na Assembleia da República, e estamos à espera das vossas propostas sobre esta matéria.

Aplausos do BE.