49 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O seu valor estimado é de cerca de 60 milhões de euros.
Dizemos muito claramente que é possível poupar mais nos consumos intermédios do Estado e não poupar nas famílias, mantendo o abono de família no 4.º escalão. É uma proposta que vale 80 milhões de euros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, é possível poupar nas empresas públicas e não poupar na segurança de todos os portugueses. Propomos novos polícias, a abertura de um novo concurso, proposta que vale 17 milhões de euros.
Gostava de salientar que estas três propostas muitos simples e concretas têm um custo estimado que não chega a 160 milhões de euros.
O CDS apresentou propostas absolutamente concretas de cortes na despesa de mais de 1000 milhões de euros — é seis vezes mais do que as nossas propostas feitas com consciência social. É absolutamente inaceitável que o Governo escolha não poupar no Estado, não fazer a reforma absolutamente necessária do Estado, agravando, aliás, o problema, porque estamos a ter esta discussão e para o ano vamos ter exactamente a mesma discussão» Enquanto não percebermos que não podemos continuar a ter o Estado como temos e não percebermos que temos de emagrecer o Estado, vamos continuar a ter esta discussão ano após ano e vai ser cada vez pior.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aproveito esta ocasião para tentar esclarecer aquilo que tem sido, de algum tempo a esta parte, uma mistificação política. Tem a ver com os consumos intermédios do Estado.
O valor dos consumos intermédios do Estado previsto na proposta de Orçamento para 2011, excluindo o sector da saúde, para que as coisas possam ser comparáveis, anda na casa dos 2400 milhões de euros, que comparam com os 2700 milhões de euros de 2004, sete anos antes e tendo em conta a mesma realidade. Ou seja, o valor proposto para os consumos intermédios do Estado, em 2011, são 300 milhões de euros a menos daquele que era o consumo intermédio do Estado sete anos antes. Com a alteração aos mapas, que é feita em sede de especialidade, com o esforço de redução acima do esforço já previamente feito, com a redução dos consumos intermédios do Estado em mais 205 milhões de euros, a verdade é que o Orçamento do Estado para 2011, neste tipo de gastos, de que tanto se tem falado, apresenta uma previsão de despesa de 500 milhões de euros a menos do que aquilo que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2004.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o esforço que, também neste capítulo, se tem feito, de contenção e de combate ao desperdício, tem sido um esforço assinalável.
É exigente o objectivo para 2011 — e tem de o ser. As dificuldades obrigam a reforçar esse mesmo esforço. Mas não é justo muito do que se diz relativamente a esta rubrica dos consumos intermédios. Ela tem diminuído ao longo dos anos e, neste ano de 2011, vai diminuir ainda mais, e de forma muito significativa.
É também por isto que é importante não só dotar o Governo e o País deste instrumento que é o Orçamento do Estado, mas também unir esforços dentro da política e fora da política, no sentido de uma boa execução do Orçamento para que os objectivos propostos sejam atingidos, a bem do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A bancada do Partido Socialista cede tempo à bancada do CDS-PP, para que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles possa colocar uma questão ao Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.