55 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Se isto acontecer, não é só o Governo que falha, é Portugal inteiro que falha, com consequências dramáticas para todos os portugueses. E isto será absolutamente inaceitável! Termino, Sr. Presidente, dizendo que os portugueses sabem que podem contar com o PSD»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para cortar nos salários!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » nestas horas difíceis! E isto dá-lhes confiança, dá-lhes alento e dálhes esperança, porque sabem que, desta forma, o País não ficará entregue à sua sorte contando com a nossa ajuda em momentos complicados como este que estamos a viver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, não se registando mais pedidos de palavra»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não chegámos ainda ao fim dos trabalhos relativos ao Orçamento do Estado, eles vão prolongar-se na Comissão de Orçamento e Finanças, como todos sabemos, e vão continuar amanhã na sessão de encerramento, que marcará a votação final global de um documento tão relevante para o País.
Todos se recordam que no momento da apresentação desta proposta de Orçamento do Estado o Governo, através do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a classificou como a proposta mais difícil dos últimos anos, tendo em vista o objectivo firme, que dela constava, de diminuir o défice orçamental para o colocar inteiramente em linha com a consolidação exigível das finanças públicas portuguesas. Esta aposta fizemo-la; e desta aposta nunca nos desviámos.
Em relação a este objectivo, eminentemente nacional, dissemos que era indispensável congregar a disponibilidade de outras forças parlamentares para que o Orçamento do Estado pudesse ser viabilizado.
Como é sabido, tentámo-lo antes da primeira hora, e tentámo-lo no momento em que convidámos o líder do principal partido da oposição a estabelecer convergências quanto à orientação desta proposta inicial. Não foi então possível. Desenvolveram-se, subsequentemente, os trabalhos que não foram fáceis, mas que chegaram à celebração de um acordo entre o Governo e o principal partido da oposição. Este acordo foi escrupulosamente cumprido e implicou que, no desenvolvimento dos trabalhos de especialidade, se tivesse estabelecido, como efectivamente se estabeleceu e já aqui foi reconhecido, um clima construtivo de consultas mútuas que permitiram ao grupo parlamentar que apoia o Governo, ao grupo parlamentar do principal partido da oposição e, evidentemente, também ao Governo que os trabalhos de especialidade encontrassem sempre as soluções adequadas para dar consistência à proposta final do Orçamento e permitir que, no âmbito destas consultas mútuas, se estabelecesse um quadro de estabilidade política indispensável à prevista viabilização do Orçamento do Estado.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo congratula-se pelo facto de este clima positivo ter tido plena concretização ao longo destes trabalhos e deseja, como posição inequívoca, que o clima de confiança que se gerou no desenvolvimento da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2011 se prolongue no quadro da execução do próprio Orçamento e permita desenvolver e acentuar as condições da estabilidade política no País, porque é absolutamente indispensável, para podermos enfrentar as batalhas que contam. As batalhas que contam são as batalhas da afirmação da credibilidade do Estado português no panorama internacional, face à turbulência dos mercados, e igualmente aquelas para que os portugueses possam compreender que as medidas consignadas neste Orçamento implicam, seguramente, sacrifícios, implicam um esforço partilhado por muitos portugueses, mas são as medidas que colocam o nosso País em condições de conciliar o equilíbrio orçamental, o saneamento das finanças públicas e os instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento da economia portuguesa e para fazer face ao combate ao desemprego.