56 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

São estes objectivos políticos, que não são, seguramente, apenas do Governo ou do partido que apoia o Governo, que devem ser objectivos nacionais. Por isso, o Governo, para além deste Orçamento, empenharse-á em desenvolver as condições da estabilidade e em criar no País as condições do diálogo e da concertação entre partidos políticos, seguramente, e entre representações das organizações sociais, para que todos possam dar o seu concurso, em sede própria, para a coesão nacional, indispensável para fazer face aos desafios que todos temos pela frente.
Como disse no início, Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhos do Orçamento vão continuar, mas eu quero voltar a acentuar o modo como o Governo reconhece o espírito construtivo com que todos têm participado nestes trabalhos e na confiança derivada para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pensávamos que já não o iríamos ouvir.
Está a chegar ao fim o debate, na especialidade, que constituiu, como disse o Sr. Deputado Afonso Candal, um esforço sincero e cordato dos dois partidos do bloco central para imporem não uma batalha contra o desemprego, como disse o Sr. Ministro, mas uma batalha contra os salários da função pública, contra as prestações sociais e contra o investimento público.
Cortes sinceros e cordatos acordados pelos dois partidos do bloco central!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — O Partido Socialista já só pede que o deixem executar, em 2011, melhor — não será difícil! — a política que, em 2010, colocou a taxa de desemprego já hoje acima daquela que o Governo prevê para o ano de 2011, ano de recessão.
Não admira, portanto, que, hoje, o Partido Socialista só tenha a dizer, em defesa da sua política, que uma crise política seria o pior que poderia acontecer ao País. Já o PSD absteve-se de qualquer coisa neste debate em sede de especialidade, inclusive de propostas que considerava positivas e sem nenhumas incidências orçamentais, como é o caso do relatório do BPN, onde também se absteve, enquanto o seu líder, o Dr. Pedro Passos Coelho, já anda no País a mandar currículos e a pedir aos portugueses 10 anos (10 anos!), só para começar. E a tudo isto estes dois partidos chamam «responsabilidade». Nós achamos que estes dois partidos deveriam ir ao dicionário para ver o significado desta palavra, porque é estranha a língua que o bloco central fala.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Gusmão (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
As batalhas que nos interessam são as batalhas contra a crise económica e social. Sobre esta crise, PS e PSD vieram, durante este debate, dizer-nos que ela é inevitável e que ela é a única política que tem de ser continuada.
Estamos perante um casamento de conveniência, em que cada partido tem a sua fisgada e a única coisa que lhe interessa é agarrar-se ao comando! A nossa alternativa, a alternativa a este casamento, que só poderá gerar uma intervenção do FMI em Portugal, é a que esteve ontem presente na greve geral, com os mais de 3 milhões de trabalhadores, que fizeram essa greve em nome das batalhas que realmente contam, Sr. Ministro: a batalha do crescimento, a batalha do emprego e a batalha dos direitos sociais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.