60 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Foi com surpresa que tomamos conhecimento da oposição do PSD à viabilização da proposta no âmbito
dos contactos realizados nos termos do acordo celebrado visando a aprovação do OE para 2011.
Não foi apresentado qualquer argumento técnico-jurídico, apenas a manifestação de sectarismo ideológico
devido à origem da proposta, bem como relativamente à tributação de mais-valias resultantes do mercado de
capitais.
Tal como a generalidade das propostas apresentadas pelo PSD durante as negociações com o Governo,
também esta posição não contribuiu para a equidade fiscal e a justiça na repartição dos sacrifícios exigidos
aos portugueses.
Votei por disciplina de bancada ciente de que o PS é um partido responsável que honra os seus
compromissos e que não se poderia colocar em risco a aprovação do Orçamento devido à inconsistência
política e à ausência de preocupações de equidade que caracterizam o actual PSD.
Lamento que os juros de um depósito a prazo sejam sujeitos a tributação a uma taxa mais elevada que os
ganhos obtidos em bolsa, mas não tenho dúvidas de que só a iniciativa do Governo do PS permitiu, contra
tantos, sobretudo no PSD, a aprovação do passo decisivo no sentido de uma maior justiça fiscal, que foi a
aprovação da Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho.
Estou certo de que a correcção da injusta disparidade de taxas não deixará de ser corrigida, apesar do
PSD.

Os Deputados do PS, Eduardo Cabrita — João Galamba.

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O Orçamento do Estado para 2011 encerra um conjunto de medidas que visam a partilha de sacrifícios por
todos os portugueses, inerentes à conjuntura nacional e internacional em que vivemos.
A equidade nessa partilha sustenta-se na distribuição dos mesmos, de forma a que quem mais
rendimentos possua mais contribua.
E é também neste contexto que se inserem os aumentos nas taxas liberatórias em 1,5%.
Nesse sentido, não é aceitável que o mesmo não aconteça em relação à tributação das mais-valias
mobiliárias, criando-se uma desigualdade de tratamento perante rendimentos da mesma categoria.
Compreendemos que, tendo em conta que a proposta não merece o acordo do PSD, o PS esteja vinculado
ao compromisso, no âmbito do acordo para a viabilização do Orçamento do Estado de 2011.
Mas, apesar de estarmos vinculados à disciplina de voto imposta em matéria orçamental, não podemos
deixar de manifestar a nossa discordância em relação a esta desigualdade.

Os Deputados do PS, Manuel Mota — Horácio Antunes.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
Júlio Francisco Miranda Calha

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Partido Social Democrata (PSD)
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva