8 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem tivemos mais de 3 milhões de trabalhadores em greve no nosso País,»

Protestos do PS.

» o que provoca um grande incómodo na bancada do Partido Socialista. E bem se compreende, Sr.
Presidente, porque é a bancada que vai aprovar, em conjunto com o PSD, o Orçamento que estes trabalhadores ontem contestaram e derrotaram com a sua greve geral.
É por isso que os Deputados do Partido Socialista se incomodam, porque sabem que estes milhões de trabalhadores, das mais diversas condições — com vínculo, precários, jovens, menos jovens, trabalhadores das artes, trabalhadores científicos, quadros superiores, operários — , gente de todas as qualificações e de todas as origens, mostraram ontem na greve geral que não querem esta política e que querem outro rumo.
Derrotaram a política do Governo e do PSD e derrotaram até a manobra pequenina que o Governo procurou encenar, pondo nas manchetes dos jornais diários de ontem que já não havia cortes nas empresas públicas para os trabalhadores, o que ontem, aliás, o Governo se encarregou aqui de desmentir rapidamente, para não haver qualquer veleidade.
Portanto, estes trabalhadores derrotaram a política do Governo e do PSD, derrotaram o manobrismo dos que quiseram enganá-los e vão continuar a lutar, porque esta luta não termina aqui, continuará com a contestação às medidas que estão a ser aplicadas.
Temos um Orçamento que prejudica aqueles que mais precisam do apoio da sociedade e do Estado.
Ouvimos repetidamente, ontem e anteontem, ministros e secretários de Estado dizerem neste Plenário que não há dinheiro. Não há dinheiro para o abono de família, não há dinheiro para aumentar as pensões, não há dinheiro para as prestações sociais, não há dinheiro para o investimento, não há dinheiro para salários, não há dinheiro para nada. Pois nós avocamos duas propostas para Plenário para mostrar que há dinheiro, só que o Governo, o PSD e o CDS não querem cobrar esse dinheiro, porque se trata do dinheiro dos que são ricos, porque se trata do dinheiro dos que são poderosos.
Uma das propostas que avocamos propõe que se taxe à taxa da lei, ou seja, a 25%, todas as empresas, grupos económicos e bancos que tenham mais de 50 milhões de euros de lucro. Não são empresas com dificuldades financeiras, não são empresas pequenas e médias, são empresas com 50 milhões de euros de lucro ou mais!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E com esta taxa, que é a que está na lei, poderíamos ter um acréscimo de receita de 700 milhões de euros, 350 milhões dos quais da banca, e aqui teríamos uma resposta, que o Governo continua a não dar, às afirmações de Ricardo Salgado, quando diz que os lucros do BES aumentam porque se pagam menos impostos. Há três dias que andamos a perguntar ao Governo o que acha destas afirmações e há três dias que não temos resposta, mas a resposta está na aprovação desta proposta que aqui apresentamos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo limita os benefícios fiscais, mas, curiosamente, esquece-se e deixa de fora os benefícios às SGPS e os benefícios à zona franca da Madeira, precisamente aqueles que mais convêm à banca, ao sector financeiro e aos grandes grupos económicos.
A outra proposta que avocamos para Plenário tem a ver com a questão das mais-valias. No artigo 72.º do Código do IRS, há um agravamento em geral de 1,5 pontos percentuais em quase todas as taxas liberatórias