24 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

É neste sentido que gostaríamos de assinalar o esforço que é relevado e reforçado relativamente ao tratamento fiscal das energias alternativas, à inovação no incentivo à imobilidade e no tratamento das empresas que criam emprego.
É por isso também que, neste caminho de justiça fiscal, achamos inqualificável a «cegueira» sectária e as referências feitas pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Sei que o Sr. Deputado Honório Novo aspira ao dia em que se possa revelar como um espírito livre, mas aquilo que ç a teoria da correia de transmissão, aquilo que ç essa teoria estalinista,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o que o PSD vos está a fazer!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » essa não tem espaço aqui, na bancada do PS, que ç uma bancada de pensamentos e de vozes livres, num caminho de justiça e de afirmação de soluções equilibradas e adequadas ao estado da economia do País.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nem na sua bancada o aplaudem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Deputado Honório Novo, no dia em que se reencontre, se liberte da «trela» e encontre o caminho da liberdade, é bem-vindo a esse tempo.

Aplausos do PS.

É por isso que, relativamente a esta norma, quero destacar aquilo que é um elemento adicional de transparência e de inovação em matéria fiscal, que é a criação de uma lista na qual passarão a ser objecto de publicação os benefícios fiscais, individualizando o tipo e o montante do benefício concedido.
Essa é uma norma que, acrescendo a muitas outras que têm alterado completamente aquela que é a relação da administração fiscal com os contribuintes, com os cidadãos em geral, contribui também para a transparência, para a compreensão da dimensão da despesa fiscal e para a possibilidade — é bom que se diga — do escrutínio público e também do escrutínio parlamentar na utilização de benefícios fiscais que implicam custos para todos os portugueses. É esse o caminho da justiça com realismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, há pouco, apresentou uma declaração de voto sobre uma proposta para aumentar a taxa de 20% para 21,5%, à semelhança de tudo o que aconteceu com todas as outras taxas liberatórias, e gostávamos de saber se é nessa declaração de voto que vai apresentar uma explicação para a resposta que deu a um jornal, publicado hoje, sobre essa matéria.
Questionado, Eduardo Cabrita, é peremptório na resposta: «sim, a solução é absurda. Um idoso vai ter de pagar uma taxa de 21,5%, enquanto um especulador paga, apenas, 20%». Sr. Deputado, gostaríamos de uma resposta, peremptória ou não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, o senhor, há pouco, sobre esta matéria estava desatento.