21 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Aplausos do PCP.

E já não restam dúvidas de que, enquanto os que governarem forem os do costume, os sacrificados, em nome das crises, serão sempre, também, os do costume.
Este Orçamento vai ser aprovado na Assembleia da República, mas é rejeitado pelo País. Apesar de toda a campanha política e mediática quanto à inevitabilidade deste Orçamento, apesar de todas as intimidações, apesar dos processos de chantagem levados a cabo pelo Governo e pelo patronato, a grandiosa expressão que teve a greve geral do passado dia 24 de Novembro, em que participaram cerca de 3 milhões de trabalhadores, foi uma demonstração de indignação, de protesto social, de coragem cívica e de afirmação de dignidade, que não deixam qualquer dúvida quanto à dimensão do repúdio deste Orçamento, por parte dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

Este Orçamento é um descalabro nacional. Os trabalhadores vão ver os seus salários reduzidos. As reformas e pensões serão congeladas. O abono de família será drasticamente cortado, como serão reduzidas as comparticipações nos medicamentos, o complemento solidário para idosos, os subsídios de desemprego ou a acção social escolar. E resta saber se o Governo tenciona cumprir o compromisso que assumiu quanto ao aumento do salário mínimo, ainda recentemente confirmado por resolução aprovada nesta Assembleia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O investimento público é cego e drasticamente reduzido neste Orçamento; a Lei das Finanças Locais não é cumprida; o mais injusto de todos os impostos — o IVA — aumenta para uns inconcebíveis 23% e aumenta em 10% o seu peso no conjunto das receitas fiscais. As despesas sociais sofrem cortes brutais: na segurança social, 984 milhões de euros; na educação, 884 milhões de euros; o ensino superior, 370 milhões de euros; a saúde, mais de 600 milhões de euros.
As propostas apresentadas pelo PCP, visando tornar este Orçamento menos injusto, foram, na sua quase totalidade, rejeitadas pelo PS e pelo PSD.
Foi o que aconteceu com a proposta de aplicação da taxa de 25% de IRC para a banca e grupos económicos com mais de 50 milhões de euros de lucro, que gerariam uma receita de 700 milhões de euros.
Foi o que aconteceu com a taxação acrescida dos bens de luxo, como imóveis de mais de 1 milhão de euros, carros de mais de 100 000 €, iates e aviões particulares. Foi o que aconteceu com a proposta de aplicação de uma taxa de 0,2% sobre as transacções em bolsa e de uma taxa de 20% sobre as transferências para os paraísos fiscais, que gerariam uma receita de 260 milhões de euros. E nem sequer aprovaram a proposta do PCP para que a taxação das mais-valias em IRS fosse também actualizada em 1,5% tal como as restantes; a proposta, neste caso, foi rejeitada devido à oposição do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Este é um orçamento de mentira! São impostos sacrifícios para, supostamente, acalmar os mercados internacionais, quando já se percebeu perfeitamente que não é a cedência à chantagem que acalma os especuladores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Nos últimos 10 anos, o valor do endividamento externo líquido do nosso País passou de cerca de 50 000 milhões de euros — 40% do PIB — para 182 000 milhões de euros em 2009, o que corresponde a 109% do PIB.
O problema central do País não é o défice público, ou a dívida pública, mas a dívida externa global em consequência de um processo de desindustrialização, de destruição do aparelho produtivo, das privatizações,