31 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Não nos revemos em muitas das opções nele contidas. Muitas delas são determinadas, como salientámos na altura própria, e como já atrás referi, por más decisões do Governo nos últimos anos. A crise veio apenas tornar clara esta situação.
É conhecida a emergência financeira e orçamental em que o País se encontra e foi essa emergência que determinou, em nome do interesse nacional, a celebração de um acordo entre o PSD e o Governo, que levou à viabilização deste Orçamento. Um acordo que permitirá dar a volta a alguns dos aspectos mais gravosos que nele estavam contidos para famílias e empresas.
É certo que o Orçamento continua a não ser bom — longe disso! —, mas a verdade é que é graças ao PSD que se conseguirá que a esmagadora maioria das famílias portuguesas possa continuar a poder deduzir fiscalmente, como até agora, despesas com educação, saúde e habitação em sede de IRS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é dos ricos que estamos a falar. É das classes média, média-baixa e baixa.

Aplausos do PSD.

Também em relação ao IVA, foi graças à pressão do PSD que foi possível manter a taxa reduzida e a taxa média aplicada a vários produtos alimentares que compõem o cabaz básico das famílias portuguesas. Ao mesmo tempo, a actividade de empresas de vários sectores, de que destaco o sector primário, em particular empresas agrícolas e piscatórias, também não será prejudicada.
Portanto, Sr. Ministro das Finanças, em relação a afirmações suas hoje reproduzidas por um jornal diário, não tenha nenhuma dúvida: o Orçamento do Estado depois do acordo é melhor do que o original!

Aplausos do PSD.

Mas este acordo é também uma importante garantia para o futuro próximo em matéria de encargos financeiros com grandes obras, que deverão ser todas — repito, todas — reanalisadas e reponderadas antes que continuem ou comecem a ser construídas, e antes que mais decisões financeiramente desastrosas, que onerem ainda mais as futuras gerações, sejam tomadas. E é um acordo que garante igualmente uma maior transparência e credibilidade de políticas orçamentais, pela criação de uma entidade que irá dispor das atribuições e do grau de independência adequados para este efeito.
O PSD honrou este acordo e isso é um factor de credibilidade, de estabilidade e de previsibilidade política, factores que são sempre fundamentais, mas que assumem uma importância ainda maior no contexto da incerteza e da insegurança que vivemos, dada a desconfiança com que somos encarados a nível internacional. E isto é algo que, ficou claro, não foi percebido por outras forças políticas da oposição, sobretudo a dita esquerda.
Na situação em que nos encontramos, no contexto europeu em que nos inserimos, no mundo em que vivemos, não havia outra possibilidade. Mas isso é claramente algo que essas mesmas forças políticas ainda não perceberam — nem se sabe se alguma vez irão perceber.
Porém, os portugueses percebem, apesar das dificuldades que enfrentam e do desânimo que muitas vezes os invade. Percebem que, na situação a que Governo conduziu o País, se não fosse a atitude responsável do PSD, estaríamos já confrontados com uma verdadeira calamidade financeira, económica e social.
Mas os portugueses também percebem bem que o Governo possui, uma vez mais, todas as condições políticas para executar as suas opções, que estão vertidas neste seu Orçamento. Condições que lhe foram concedidas, precisamente, pelo PSD.
Esperamos, por isso, que em 2011, e ao contrário do que sucedeu em 2009 e 2010, o Governo execute realmente aquilo a que se propõe e não fracasse mais uma vez.
Vamos entender-nos: é da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo com que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado — e com o que se comprometeu, também, com o País.