36 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

No momento em que o contágio internacional é mais forte, temos de colocar as nossas energias e a nossa determinação num esforço de credibilização do País e de recuperação da confiança dos mercados. A crise, ao aumentar o défice e a dívida pública, desviou-nos da rota de consolidação em curso com resultados sólidos e reconhecidos internacionalmente. Por isso, fragilizou-nos.
O crónico défice externo revela insuficiência da poupança nacional e tem-se traduzido no aumento da nossa dependência do financiamento externo.
Sim, são tempos difíceis e exigentes, e por isso este é o tempo para evidenciarmos os nossos pontos fortes e fazer das fragilidades a oportunidade para revelarmos a nossa força, a nossa capacidade e a nossa determinação em avançarmos com as políticas adequadas. Políticas que promovam a poupança nacional, que promovam a nossa capacidade de autofinanciamento, reduzindo assim as necessidades do financiamento externo.
O Estado, ao operar uma consolidação orçamental ambiciosa e de magnitude significativa, dá um contributo decisivo para a melhoria da poupança nacional, um contributo que deve ser complementado pelo contributo, que também se quer significativo, do sector privado.
Famílias e empresas devem também fazer um esforço de melhoria da sua poupança. Poupar mais reduz o défice externo, estimula o investimento e promove o crescimento. Poupar mais é reforçar os alicerces sobre os quais construímos o nosso futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o debate parlamentar, as várias bancadas realçaram, e bem, a necessidade de promovermos o crescimento da economia e, consequentemente, o aumento do emprego. Quanto a isto, estou certo, estamos todos de acordo. Não me parece, porém, que partilhemos da mesma opinião quanto à melhor forma de assegurarmos mais crescimento sustentado.
Não há crescimento sem financiamento e por isso, embora não seja condição suficiente, o financiamento é uma condição necessária para o crescimento.
E na actual conjuntura dos mercados financeiros, a nossa prioridade não pode ser senão a de desbloquear os canais de financiamento que asseguram a actividade das empresas, das famílias e do Estado.
Dispomos de um sistema financeiro bem regulado e bem supervisionado e que, por isso, não esteve exposto aos activos tóxicos que propagaram a crise, um sistema resiliente e bem capitalizado. Mas para que o sistema financeiro possa, efectiva e eficazmente, apoiar a actividade económica, as políticas em curso devem visar não só que o Estado é capaz de se financiar mas também que o sistema financeiro tem acesso aos meios de financiamento necessários para que injectem na economia a liquidez de que esta precisa. O financiamento é o combustível que permite movimentar a economia, e sem combustível não haja dúvidas de que não vamos a parte nenhuma.
Pretender desenvolver, nas actuais circunstâncias, uma política orçamental expansionista e pró-cíclica é alimentar uma ilusão. Tal política agravaria a situação das contas públicas, conduzir-nos-ia a uma crise de liquidez que comprometeria o papel do sector financeiro e lançar-nos-ia numa profunda recessão. Não, isto não é um papão imaginário, é uma realidade bem provável se não tomarmos as medidas adequadas às actuais circunstâncias nos mercados financeiros.
O Orçamento hoje aprovado prosseguirá a redução do défice das contas públicas iniciada este ano, com um ajustamento assente em cerca de dois terços na redução da despesa pública primária. Todas as principais rubricas da despesa são afectadas, desde os consumos intermédios às prestações sociais, do investimento às despesas com pessoal. E, quanto a estas, temos consciência dos sacrifícios que exigimos a todos os trabalhadores do sector público e, sejamos claros, a todos sem excepção, quer trabalhem na Administração, quer trabalhem nas empresas públicas.

Aplausos do PS.

O Orçamento hoje aprovado é o Orçamento para enfrentarmos os desafios que temos pela frente e é, acima de tudo, um Orçamento para o financiamento. Não há alternativa ao caminho assim traçado pois só ele pode proporcionar à economia condições de resistência e permitir-lhe criar as bases para a posterior recuperação do seu crescimento.
Mas esta política de consolidação orçamental não é incompatível com uma política de reforço dos factores de crescimento de reforço da competitividade. Pelo contrário, esta política orçamental deve ser