42 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência e o grau dos incidentes ocorridos em El Aaiún geraram repúdio e merecem condenação.
É, no entanto, conhecido que esta questão tem sensibilidade política e diplomática próprias que resultam de duas circunstàncias:»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quais?!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » primeiro, do facto de a questão do Sahara ocidental estar a cargo directamente das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, onde em breve Portugal assumirá responsabilidades acrescidas; e, em segundo lugar, do facto de Portugal ser um país vizinho e amigo do Reino de Marrocos, orientação que aqui reafirmamos.
No CDS, consideramos correcta a orientação dos governos de Portugal que têm actuado e devem continuar a actuar no quadro estrito das Nações Unidas, das suas deliberações e recomendações.
Por isso, a nossa posição guia-se por cinco linhas fundamentais: primeiro, a amizade e a boa vizinhança com o Reino de Marrocos; segundo, a atenção com que devemos seguir as posições do Governo de Espanha, sendo que Espanha é o país da União Europeia que tem responsabilidades directas nesta questão, como é sabido; terceiro, o respeito, a defesa e a afirmação dos direitos humanos; quarto, o quadro em cada momento definido pelas Nações Unidas; e, quinto, a actuação articulada que devemos manter no quadro da União Europeia, das posições da União Europeia e das suas instituições.
Como o Sr. Deputado José Manuel Pureza aqui referiu, houve nesta semana importantes desenvolvimentos políticos nesta matéria no quadro do Parlamento Europeu e foi efectivamente possível votar, por unanimidade, uma proposta de resolução conjunta, isto é, apresentada por todos os grupos políticos com assento no Parlamento Europeu. Por isso mesmo, tínhamos o propósito de, na próxima semana, assente este facto da maior importância, trabalharmos sobre esta matéria.
Estando presentes dois votos sobre esta questão, votaremos o voto que, no nosso entender, mais se aproxima deste espírito e recomendamos que, de futuro, se trabalhe no quadro da linha que foi seguida no Parlamento Europeu, ou seja, que, numa questão que tem sensibilidade política e diplomática, os grupos políticos trabalhem com antecedência sobre um texto conjunto.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecemos o que aconteceu naquele acampamento junto a El Aaiún, onde o povo saharaui protestava contra as suas condições de vida, designadamente nos acampamentos de refugiados, e onde foram brutalmente atacados pelas autoridades marroquinas, primeiro com um cerco policial perfeitamente despropositado face ao que se passava e depois com o ataque efectivo através do qual incendiaram as tendas, massacraram e bloquearam a entrada de jornalistas e observadores internacionais para que não houvesse testemunhas.
Não se quer aqui assumir o número de vítimas, mas conhecemos, pelo menos, o mínimo do que dali brutalmente resultou. Sabemos que, pelo menos, 11 pessoas morreram, mais de 720 ficaram feridas e há mais de 150 desaparecidos. Podemos até querer os números indeterminados, mas eles falarão por si.
O povo saharaui foi ocupado por Marrocos e luta pela sua autodeterminação e pela sua libertação. Em Portugal, há uns anos, juntámo-nos todos, sem excepção, pela ajuda à libertação e à autodeterminação do povo timorense. Compreendemos a luta do povo timorense e, mais, com as responsabilidades que tínhamos na altura, actuámos, ou seja, fizemos algo, em Portugal, pela autodeterminação do povo de Timor. E o povo de Timor ganhou. Devemos também transportar essa responsabilidade para esta luta do povo saharaui sempre no reconhecimento da sua autodeterminação e da sua libertação.