43 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Por parte de Os Verdes, reconhecemo-nos nessa luta e queremos dar o nosso empenho e a nossa intervenção por essa luta. Associamo-nos, assim, claramente, aos dois votos que aqui são hoje apresentados.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, sempre tão lesto na condenação de alguns eventos internacionais, esqueceu-se, naturalmente e mais uma vez, do sucedido na península da Coreia e de condenar o ataque injustificado à Coreia do Sul. Seguramente que se deveu a trabalhos parlamentares na área do Orçamento, pelo que esperamos que, em coerência com o apresentado nesta semana, na próxima semana seja apresentado um voto sobre esta matéria com a mesma veemência e linguagem que foi utilizada no voto do Sahara.
A situação do Sahara ocidental é uma das questões internacionais em aberto mais delicadas e precisa de uma solução negocial no âmbito das Nações Unidas — local, aliás, onde se encontra. No entanto, não pode deixar de ser analisada também no âmbito do seu contexto geográfico e das fronteiras que a englobam e que têm muito a ver com a razão de ser deste conflito.
A situação é delicada e os acontecimentos são naturalmente lamentáveis, mas aquela região merece as condições de tranquilidade suficientes que se encontram neste momento em curso para que possa ser protagonizada uma solução negocial no âmbito das Nações Unidas.
Os acontecimentos havidos não ajudaram a esse processo negocial, que é o único e legítimo meio de se encontrar uma solução para o Sahara ocidental. Diga-se, aliás, a este propósito que, além da resolução do Parlamento Europeu, a União Europeia, que age coordenadamente nesta matéria, lamentou os incidentes, Portugal continuou a advogar uma solução negociada e protestou diplomaticamente e as Nações Unidas lamentaram os acontecimentos, tendo o Conselho de Segurança das Nações Unidas aberto a possibilidade de uma investigação internacional.
Neste sentido, dado o teor da caracterização dos acontecimentos que o Bloco de Esquerda faz, sem e antes de qualquer investigação, chegando mesmo à conclusão, a nosso ver precipitada e descabida, de que está em causa a delapidação dos recursos naturais do Sahara, o PSD não se revê no voto apresentado. Há também que ter em conta que o Bloco de Esquerda faz uma manipulação desses mesmos factos e uma alusão ao voto aprovado no Parlamento Europeu abusiva e contraditória com o teor desse mesmo voto.
Neste sentido, o PSD expressará assim o seu voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 72/XI (2.ª) — De condenação pela destruição do acampamento saharaui Gdaim Izik, em El Aaiún (BE), que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do CDS-PP.

É o seguinte:

No passado mês de Outubro, dezenas de milhares de saharauis levantaram um acampamento de protesto no deserto, nos arredores da cidade de El Aaiún, como forma de exprimir pacificamente a sua ansiedade face às difíceis condições de vida a que estão sujeitos nos campos de refugiados e a delapidação dos seus recursos naturais. Desde o início, esta iniciativa pacífica foi rodeada de uma forte presença militar que a isolou e bloqueou qualquer acesso, situação que se foi acentuando gravemente até culminar numa destruição violenta do acampamento em meados de Novembro.
Na mesma semana em que se iniciava uma nova ronda de negociações entre Marrocos e a Frente Polisário nas Nações Unidas e lesando gravemente esse quadro negocial patrocinado pela comunidade internacional, e no mesmíssimo dia em que Deputados de todos os partidos representados nesta Assembleia