45 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

pessoas que não tiveram as mesmas oportunidades no acesso ao sistema regular de ensino. Esta é a nossa conclusão.
Podemos depois, em matéria de especialidade, receber o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), como elementos estruturantes de acesso ao ensino superior, e a própria Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior e reflectirmos sobre um elemento específico em relação aos alunos das Novas Oportunidades.
Objectivamente, não podemos aprovar uma legislação absolutamente ineficaz tendo em conta o objectivo do CDS, com o qual não concordamos, mas podemos reflectir, depois, sobre a especificidade que pode acontecer, embora não tenha sido esse o nosso objectivo, de criar qualquer injustiça no acesso ao ensino superior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda defende e tem-se batido pela democracia e pela igualdade no acesso ao ensino superior.
Valorizamos o facto de, no ensino superior, co-existirem percursos diferentes e pessoas que tiveram realidades diferentes na sua vivência escolar, nomeadamente pessoas que não tiveram oportunidade, no seu tempo, de concluir o ensino secundário e que, depois, podem aceder ao ensino superior.
Não desconfiamos das universidades e dos critérios que elas próprias definem para o acesso ao ensino superior nem temos medo da autonomia universitária.
É evidente que há uma discussão a fazer sobre as Novas Oportunidades.
As Novas Oportunidade são uma boa ideia, uma ideia justa, mas que tem sido subvertida, em alguns aspectos, pelo próprio Governo, quando se confunde e se submete a formação a uma obsessão de certificação cujo único objectivo é trabalhar para a estatística, quando se utilizam as Novas Oportunidades para jovens menores de 23 anos em relação aos quais a escola não tinha o direito de desistir ou quando se estimula, por exemplo, a precariedade dos formadores das Novas Oportunidades.
Portanto, valeria a pena discutir como é que se garante para todos o direito ao conhecimento e à formação.
Forçar as escolas a acabar com o ensino recorrente porque fica mais barato «chutar» os estudantes para as Novas Oportunidades não garante o direito de todos à formação; a escola regular desistir de estudantes não garante o direito de todos ao conhecimento; as propinas de 10 000 € no ensino superior não garantem o acesso de todos ao ensino superior e à formação; o facilitismo não garante o direito à educação.
Seria interessante discutir tudo isto, mas a proposta que o CDS nos apresenta hoje não nos traz nenhuma dessas discussões. Pelo contrário, o CDS confirma o lema segundo o qual para um problema complexo há sempre uma solução rápida, simples e errada. Foi isso que o CDS veio propor.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há um problema de igualdade no direito das pessoas à formação, fazse um «examezito» e não se fala mais do assunto. Como se o exame ensinasse ou resolvesse algum destes problemas!

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pelo contrário, a proposta do CDS cria mais injustiça, não faz com que se avalie o esforço, não se muda nada na formação e nos percursos formativos das pessoas e não se garante igualdade.
O CDS não quis discutir, neste debate, com esta proposta, nada sobre educação, sobre igualdade ou sobre democracia no acesso ao ensino superior. Na melhor das hipóteses, seguiu o caminho do facilitismo e a única