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47 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Muitos estudantes colocam a sua saída profissional, o seu acesso ao ensino superior numa hora de exame, e isto é pedagógica e socialmente injusto e o PCP não pode estar de acordo por entender que realizar mais um exame não resolve o problema destes alunos, que, por si só, já são discriminados.
Portanto, o que entendemos ser fundamental trazer à análise, à reflexão e para iniciativa legislativa é a igualdade de frequência e acesso ao ensino superior, é a dignificação do ensino profissional para que um estudante que tenha escolhido o caminho do ensino profissional não possa estar em situação inferior a outro aluno de acesso ao ensino superior, quer no seu plano curricular quer nas suas condições de acesso.
Entendemos fundamental criar iguais condições de acesso e de frequência e, ainda, prever o fim das propinas, o reforço da acção social escolar, o fim do numerus clausus e garantir a igualdade de oportunidades na frequência e no acesso ao ensino superior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Mota: O CDS-PP dispensa a sua psicanálise neste Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Mota (PS): — Não devia!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não percebeu qual o objectivo do CDS ao apresentar o projecto de lei.
Até 2004 vigorou a lei da reforma do ensino secundário com o Decreto-Lei n.º 74/2004, que os senhores alteraram por via do Decreto-Lei n.º 24/2006 e que abria a porta a estas injustiças entre alunos do ensino regular e alunos de outros tipos de ensino, designadamente do recorrente e, agora, das Novas Oportunidades.
O problema que está criado é que um aluno do ensino regular, para aceder ao ensino superior, precisa de realizar quatro exames, contando também a avaliação contínua, enquanto um aluno do ensino das Novas Oportunidades realiza apenas um exame para ingressar no ensino superior. Esta é a tal discriminação que o CDS-PP pretende corrigir, introduzindo mais rigor, excelência e exigência no final do ensino secundário.
O que queremos é um exame de Português para o ingresso no ensino superior, seja qual for a via que o aluno usou para concluir o ensino secundário.
Assim é que todos têm igualdade de oportunidades no ingresso à universidade!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, quero aproveitar os 6 segundos que me restam para voltar a insistir na seguinte ideia: o CDS-PP considera que o rigor e a excelência não se fazem dando às pessoas a possibilidade de formação e de educação, mas obrigando-as a fazer um exame em relação a uma disciplina que elas não tiveram. Pelo contrário, a proposta do CDS faz rimar facilitismo com elitismo e é, ao mesmo tempo, facilitista e elitista.
Talvez os Srs. Deputados do CDS-PP não tenham percebido que o objectivo das vias alternativas é o de devolver as pessoas à escola, é devolver as pessoas à educação, não é retirá-las e expulsá-las da educação, que é, no fundo, o que subjaz à proposta que apresentam.

Aplausos do BE.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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