63 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Desde que o Governo, que se diz socialista, se demitiu do seu papel em diversas questões sociais, tem este cabido aos municípios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — As autarquias locais constituem, hoje, a primeira linha de resposta às carências sociais dos cidadãos. Mas não só nestas questões. Também a nível do desporto e da cultura. Se não fossem os municípios a apoiar e a dinamizar, se só confiássemos no Governo Socialista para o fazer, os portugueses viveriam apenas para trabalhar, como se Portugal fosse uma simples linha de montagem onde as necessidades de produzir se sobrepõem às necessidades humanas mais básicas, como a de ter uma vida saudável e uma mente capaz.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O Governo, na lei de Orçamento do Estado para 2007, ainda sobranceiro no alto da sua maioria absoluta, aproveitando o denominado e recorrente «cavaleiro orçamental», legislou no sentido de que fossem cortados os subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD das autarquias locais.», ao que se seguiu um chorrilho de interpretações nesta matéria.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento interpreta a lei onde esclarece que o referido artigo, no Orçamento de Estado de 2007, não se aplica às autarquias locais e confirma a legalidade da atribuição de subsídio aos serviços sociais dos trabalhadores e às CCD. A ele, segue-se o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local com a mesma interpretação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui se vê o exemplo da governação socialista — ora legisla sobre uma matçria ora se contradiz no dia seguinte,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — » procurando sempre agradar a gregos e a troianos, deixando pelo caminho uma cascata de dúvidas nas pessoas que são afectadas por estas decisões elaboradas em cima do joelho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O que era ontem já não o é hoje, mesmo que a lei o afirme. É esta desorientação socialista, foi esta política desastrosa que nos trouxe à grave situação económica que o País atravessa.
No meio de tal tempestade em que os ventos sopram para onde é mais conveniente para a popularidade do Governo, surgem as dúvidas dos municípios e dos peticionários ao se depararem com um parecer do Tribunal de Contas que, remetendo-se à lei, considera ilegal a atribuição de subsídios a estas entidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da tempestade, vem a bonança. A tempestade socialista de três anos poderia ter sido evitada se o Governo tivesse agido de imediato ou não tivesse legislado em cima do joelho. Mas mais vale tarde do que nunca e, através de um simples decreto, reconhecendo o seu erro, o Governo veio a 18 de Novembro de 2010 recuar nesta matéria e permitir, novamente, a transferência de verbas para os serviços sociais municipais. Neste caso em concreto, foi possível voltar atrás, foi possível corrigir o erro, mesmo tarde e a más horas.
No entanto, ficámos a perceber o modo como o Partido Socialista governa: sem rumo ou direcção, ao sabor do vento e das marés.

Aplausos do PSD.