22 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Os senhores, sempre que em sede de concertação as coisas começam a colocar-se, o que é que fazem? Antecipam-se e vêm aqui como verdadeiros tutores dos sindicatos, tentando pressioná-los a eles, não é ao Governo»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Os senhores pressionam é os vossos sindicatos, aqueles que pretendem instrumentalizar. Os senhores sabem muitíssimo bem que o Governo é parceiro num acordo tripartido e o Governo, seguramente, sendo mediador nessas negociações não deve»

Protestos do BE e do PCP.

» impor ou anunciar administrativamente aquilo que é o resultado prévio do acordo dos parceiros sociais.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O salário mínimo é uma portaria do Governo!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Os senhores estão aqui a tentar condicionar a própria concertação. Não é esse o caminho certo num Estado de direito democrático. Os senhores são obrigados a respeitar em sede própria»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha juízo!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — » aqueles que legitimamente representam os trabalhadores, coisa que os senhores não fazem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quem é que faz a lei? É o Governo que faz a lei!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, passamos, agora, à discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/XI (1.ª) — Revisão da Lei de Bases do Ambiente (PSD), 456/XI (2.ª) — Estabelece as bases da política de ambiente (PCP) e 457/XI (2.ª) — Lei de Bases do Ambiente (Os Verdes).
Para apresentar o projecto de lei da iniciativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez a calma que não imperou no debate anterior possa agora chegar, porque este, por iniciativa do PSD, é, seguramente, um dos momentos mais marcantes e de maior responsabilidade nesta sessão legislativa.
Hoje é um daqueles dias em que em tempos de crise, em tempos de desnorte, em tempos de populismo podemos parar um bocadinho para pensar e afirmar o futuro, para não tergiversar nos princípios, para continuar num caminho que, em Portugal, se iniciou com a Constituição de 1976, se materializou na lei de bases que hoje queremos melhorar, aperfeiçoar e substituir, e que é o caminho do futuro, porque é o caminho da preservação dos recursos que garantirão a vida e a subsistência do planeta às gerações vindouras. Agora, quando falamos de gerações vindouras já não falamos de um futuro longínquo, é mesmo com propriedade e sem demagogia que falamos do futuro dos nossos filhos! Estamos a iniciar por estes dias uma cimeira mundial sobre a Conferência das Alterações Climáticas. E estamos a iniciá-la sob o signo da constatação de que a vida na Terra vai ser diferente neste século, porque já será impossível, por muitos que sejam os esforços de mitigação, evitar o aumento da temperatura média de 3 a 4 graus centígrados.