39 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Prefiro pagar um preço de verdade da água e ter água de qualidade em vez de andar a pagar impostos cada vez mais altos para ter água cada vez pior.
Prefiro pagar o tratamento dos resíduos e ter uma garantia de saúde pública do que andar sempre a acorrer à poluição dos aquíferos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É só conversa!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Deputado, prefiro pagar um preço de verdade da electricidade para que haja, de facto, uma política de alterações climáticas que não esconda os défices tarifários atrás daquilo de que verdadeiramente precisamos.
Quando tivermos verdade, quando não nos enganarmos, escusamos de passar a vida a querer a apropriação colectiva dos meios de produção para prover à irresponsabilidade a que não soubemos a tempo acudir naquilo que é a nossa função de responsáveis políticos.
Se a sua perspectiva de futuro, Sr. Deputado Miguel Tiago, é a de apropriação colectiva de todos os bens naturais e de um comité central a decidir como é que devem ser fruídos, devo dizer-lhe que nós estamos nos antípodas dessa discussão, estamos muito mais à frente e, tal como estivemos no passado, continuaremos à frente dessa discussão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/XI (1.ª), do PSD, 456/XI (2.ª), do PCP, e 457/XI (2.ª), de Os Verdes, vamos passar às votações regimentais.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

Encontram-se presentes 207 Srs. Deputados (84 do PS, 76 do PSD, 18 do CDS-PP, 15 do BE, 12 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 76/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Francisco Tinoco de Faria (PS).

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Morreu no passado dia 26 de Novembro, a dois dias de completar 85 anos, Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria. Póvoa de Lanhoso e Braga perderam um dos seus filhos mais ilustres e a democracia portuguesa um dos seus maiores combatentes.
Homem afável, delicado e respeitador, advogado conceituado que defendeu muitas pessoas sem cobrar qualquer valor, ajudando sempre os mais necessitados, licenciou-se em direito pela universidade de Coimbra em 1951 e iniciou a sua actividade de advogado na comarca da Póvoa de Lanhoso.
Advogado de grande prestígio, advogou em todas as comarcas do Minho e do Porto e pelo seu escritório passaram muitos advogados estagiários, porque sempre gostou de ouvir os mais jovens e aprender com eles.
Desempenhou vários cargos na Ordem dos Advogados, tendo feito parte do Conselho Geral presidido pelo Bastonário Almeida Ribeiro e composto por Vasco da Gama Fernandes, Paulo Cancela de Abreu, Carlos Lima, Francisco Sá Carneiro, Mário Raposo, Guilherme da Palma Carlos, Carlos Cal Brandão, Salgado Zenha, seu amigo pessoal desde o Liceu de Braga, entre outros.
Foi neste mandato que se realizou o I Congresso dos Advogados Portugueses, integrando Francisco Tinoco de Faria a Comissão Executiva.