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Sábado, 4 de Dezembro de 2010 I Série — Número 27

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE Dezembro DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 13 minutos.
Foram aprovados os n.os 7 a 19 do Diário.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 317 e 318/XI (2.ª).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre o salário mínimo nacional, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Nuno Reis (PSD), Jorge Strecht (PS), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
Foram apreciados, conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 224/XI (1.ª) — Revisão da Lei de Bases do Ambiente (PSD), 456/XI (2.ª) — Estabelece as bases da política de ambiente (PCP) e 457/XI (2.ª) — Lei de Bases do Ambiente (Os Verdes), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Renato Sampaio (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Rita Calvário (BE), Luís Menezes e António Leitão Amaro (PSD) e João Sequeira (PS).
Posteriormente, foram aprovados três requerimentos, apresentados por aqueles partidos, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local dos respectivos diplomas para nova apreciação.
Foi aprovado o voto n.º 76/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Francisco Tinoco de Faria (PS), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio em sua memória.
Foi aprovado o voto n.º 79/XI (2.ª) — De saudação pela passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (CDS-PP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando que um Deputado do PSD seja ouvido como testemunha no âmbito de um processo que corre em tribunal.

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