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40 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

É neste quadro que nasce o entusiasmo do Governo para anunciar a prioridade do crescimento económico com base nas exportações mas, em vez de preparar uma estratégia consistente, envolvendo todos os agentes nessa estratégia — empresários, organismos públicos, Parlamento e banca — , decidiu partir à pressa para anúncios e promessas, a uma velocidade superior à maturação e compreensão do que propõe.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — O Governo está certo e merece apoio na ideia e nos objectivos; está errado e não merece credibilidade no que faz. Vejamos as razões.
Como se pode dizer que as exportações são prioritárias se o organismo responsável pela promoção externa — a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) — vive das transferências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e do Instituto de Promoção Turística?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Que vírus mediático atingiu o Governo que o leva a anunciar a criação do fundo para a internacionalização, no valor de 250 milhões de euros, seis vezes num ano? Já seria 1,5 milhões de euros! Sempre o mesmo fundo e sempre com destaque na comunicação social! Espantoso! E hoje, na prática, não existe» Como podem os empresários acreditar no Governo? Em que estratégia se insere a criação do Conselho para a Promoção da Internacionalização e as 14 lojas para a exportação? A maioria dos empresários não sabe para que servem e vivem alheados destas iniciativas.
A reunião do Primeiro-Ministro com as 11 empresas mais exportadoras será suficiente para aumentar as exportações? E onde estão as PME? São de classe inferior? Como é doentia a mediatização do acto político por este Governo! E para quê um congresso das exportações, já anunciado? Os empresários precisam de actos concretos e de medidas eficazes. Já chega de shows mediáticos! É tempo de trabalho! Finalmente, será que todas estas medidas desgarradas e o seu conteúdo poderão fazer parte de uma estratégia para aumentar as exportações? Só por milagre é que tal poderá acontecer.
Por isso, desafiamos o Governo a desenhar uma estratégia consistente e credível em diálogo com as PME e com todos os agentes económicos e políticos.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Aproveito para lembrar ao Governo que não se esqueça que no final deste ano termina o prazo para a linha de crédito com garantia do Estado no valor de 1000 milhões de euros para a exportação para países da OCDE e que também não se esqueça de regular os incentivos à internacionalização, que são importantes para as PME.
Pedimos ainda ao Governo que não concretize o aumento do custo da energia para a indústria, sob pena de aumentar a insolvência de muitas pequenas e médias empresas, e, acima de tudo, que tenha presente que, para aumentar as exportações, é preciso ter um tecido empresarial forte, empresários mobilizados e ambiente político e económico credível e de confiança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os cerca de 10 minutos de intervenção do Sr. Deputado do PSD eu resumia-os, porque também não vou ter oportunidade de ter tanto tempo, em duas situações aqui faladas: as PME e as exportações. Tenho que concluir que há por parte do Sr.

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