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44 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

esta Casa e a vivência por que diariamente lutam, porque não sabem se hão-de estar num lado ou se hão-de estar no outro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Nós sabemos onde estamos. Estamos com as empresas e com os trabalhadores!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Couto dos Santos, como imagina, a nossa perspectiva é substancialmente diferente do último grupo perguntante.
Começo por cumprimentá-lo por muitas das preocupações que expressou, as quais partilhamos e que são conjuntas a um sector vasto da oposição, por assim dizer.
No entanto, há um ou dois aspectos em que tenho de o confrontar com a posição do Partido Social Democrata, designadamente em matéria do Orçamento do Estado, não tanto para ouvir a sua resposta sobre as razões dessa votação mas para saber, porque é relevante, o que vai acontecer em muitos dos aspectos que derivam desse mesmo Orçamento do Estado. Ou seja, um dos principais problemas com que as pequenas e médias empresas, a que V. Ex.ª dirigiu o seu discurso, estão preocupadas é o acesso ao crédito e ao financiamento dessas mesmas pequenas e médias empresas. Como sabe, hoje em dia isso é fundamental.
A questão é: vai ou não — porque é relevante desse ponto de vista — ser possível que os grandes investimentos públicos que condicionam o acesso a esse mesmo crédito sejam revistos e sejam suspensos? Em segundo lugar, a tal avaliação que resulta, tanto quanto sei, do próprio acordo do Orçamento do Estado, isto é, a avaliação das PPP (Parcerias Público Privadas) vai ou não ser feita? O que acha o Sr. Deputado sobre isso e o que nos pode dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mais grave do que isto, é, Sr. Deputado, do meu ponto de vista, o facto de este Governo ter uma política orçamental de aflitos, mas não ter nenhuma política económica. Uma possível política económica deste Governo está desaparecida em combate há muito tempo. O Governo não tem uma única ideia do ponto de vista da política económica. Desse ponto de vista, nós, CDS, temos defendido, por exemplo, que é inaceitável — e gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado sobre isto — que se desperdicem fundos estruturais que são uma última oportunidade para a nossa economia.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É absolutamente criminoso para a economia portuguesa que esses fundos estruturais sejam devolvidos ou desperdiçados! Por outro lado, temos defendido que as empresas que exportam mais — e o Sr. Deputado também referiu este tema na sua intervenção — deviam ter, por exemplo, uma redução de 10% no PEC ou que as empresas que criem novos postos de trabalho deviam ter ainda mais redução no PEC para, de alguma forma, beneficiar a economia, beneficiar essas empresas, beneficiar as empresas que exportam, beneficiar as empresas que criam postos de trabalho e também as empresas que reinvestem na economia. Estes são fundamentos de uma política económica, que não existe e que é necessária.
Gostaria de, cumprimentando-o, ouvi-lo sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Couto dos Santos.

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