68 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

Por isso mesmo, o PCP tem em discussão, nesta Assembleia da República, na Comissão de Educação e Ciência — aguardamos uma votação que deve estar para breve no Plenário da Assembleia da República — , um projecto de resolução que visa suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes, que visa parar este modelo que não produzirá qualquer tipo de efeitos e a antecipação do processo negocial entre as estruturas sindicais de professores e o Governo.
Aquilo que o PCP está a propor não é nada mais nada menos do que a antecipação da negociação com a qual o Governo já se comprometeu. O Governo já se comprometeu com a renegociação do modelo de avaliação, porém está a permitir que tudo nas escolas se desenvolva como se nada se tivesse passado, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2011.
Portanto, aquilo que o PCP propõe é que escusamos de colocar as escolas na situação em que se encontram, assoberbadas com procedimentos inúteis, que estão a gerar, inclusivamente, conflitos que nascem da má qualidade do processo e do enquadramento legislativo em que ele está pensado, e antecipar um processo negocial para construir, de facto, um processo de avaliação que dê resposta às necessidades do sistema educativo e que esteja orientado para a melhoria da prestação do serviço docente e para a melhoria da qualidade do serviço prestado e não como este vigora que está essencialmente orientado para a limitação da progressão da carreira dos docentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Associação Sindical dos Professores Licenciados — aproveito para saudar a sua Presidente, aqui presente a assistir à apreciação desta petição — apresenta-nos um conjunto de reivindicações relativamente à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação: a vontade de eliminar as quotas de «Muito bom» e «Excelente», acabar com a contingentação de vagas no domínio da progressão na carreira e efectivar o reposicionamento justo em função do tempo de serviço e daquilo que são os índices da carreira docente.
Ou seja, eu diria que são os traços principais, o elenco principal, daquilo que foram erros e injustiças inscritos na estrutura da carreira docente e no modelo de avaliação de desempenho dos professores, fosse pelo Governo, que teve na pasta do Ministério da Educação a Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues, fosse agora, já após a negociação com as organizações sindicais, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação que foi desenhado pela equipa da Dr.ª Isabel Alçada.
A verdade é que o Partido Socialista escolheu o dia de hoje e o espaço desta Câmara para vir saudar os professores portugueses pelos resultados que os alunos portugueses obtiveram nas comparações internacionais nos testes do PISA da OCDE, deve, obviamente, reconhecer que o caminho que seguiu até aqui, na sua guerra com os professores, foi o caminho errado, que não teve qualquer consequência positiva para o sistema educativo.
Aquilo que percebemos é que hoje não há progressões na carreira, há congelamento das posições na carreira e a única coisa que ficou foi um modelo de avaliação de desempenho docente que não foi desenhado para melhorar as práticas educativas, para ajudar as escolas a trabalhar no sentido de obter melhores resultados, mas foi um modelo de avaliação de desempenho docente desenhado, exclusivamente, para dificultar a progressão dos professores ao longo da sua carreira.
Ora, o que hoje sabemos é que precisamos de um modelo formativo e não de um modelo punitivo.
Se o Partido Socialista nos diz que está disponível para ir aprendendo com a experiência, então tenha em conta que o modelo de avaliação que está agora a ser implementado nas escolas já está a suscitar todo um conjunto de problemas burocráticos que ocupam tempo e disponibilidade aos professores e às escolas e que não ajuda a melhorar os resultados escolares dos alunos.
Estando neste momento, na Comissão de Educação e Ciência, apreciações parlamentares que incidem sobre o Estatuto da Carreira Docente, e que, portanto, incidem sobre os fundamentos do modelo de avaliação, este é o momento em que a Assembleia da República deve assumir essa responsabilidade. Deve assumir a responsabilidade de fazer um debate detalhado, rigoroso, exploratório sobre como criar um modelo de