69 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

avaliação que tenha uma incidência sobre as escolas, sobre as comunidades educativas, sobre os professores, que permita melhorar práticas educativas.
É esse o desafio que nos deixa a Associação Sindical de Professores e que outros partidos aqui fizeram nesta Assembleia. Obviamente, as forças políticas aqui representadas são soberanas. A ver vamos se continuaremos com um simulacro do modelo de avaliação de desempenho docente ou se caminhamos, finalmente, para um modelo de avaliação de desempenho docente que possa melhorar aquele que é o desempenho das nossas escolas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos a petição n.º 73/XI (1.ª), subscrita por mais de 4500 cidadãos, alguns dos quais aqui presentes e que saúdo.
Todos estão lembrados do trabalho desenvolvido pelo CDS-PP quando do ataque efectuado pelo Governo do Partido Socialista aos professores e as consequências que essa ofensiva teve no normal funcionamento das nossas escolas.
O Estatuto da Carreira Docente veio criar demasiados conflitos no sector da educação. Foram assim diferenciados os docentes, artificialmente, em professores e professores titulares. Essa diferenciação veio fragilizar a maioria dos professores que não puderam aceder a essa categoria, colocando em causa, perante pais e alunos, a legitimidade pedagógica dos professores não titulares.
O CDS-PP, no que diz respeito a esta divisão da carreira docente em concreto, apresentou na altura um projecto de lei que vinha reformular a estrutura da carreira.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Felizmente, depois de negociações entre a actual equipa ministerial e os sindicatos, essa divisão deixou de existir. Mas não podemos esquecer o rasto que essa divisão deixou: foram criadas demasiadas injustiças que ainda hoje têm consequências negativas na vida de milhares de docentes.
Nesta petição é abordada a questão da atribuição de quotas às categorias mais elevadas da avaliação. É certo que nem todos os professores têm condições para chegar ao topo da carreira, mas não pode ser por estes artifícios, que criam graves injustiças entre docentes, que se faz a selecção dos melhores.
Sendo as quotas uma realidade, o CDS defende a possibilidade de um professor que obtenha a classificação de «Muito bom» ou «Excelente» em duas avaliações consecutivas poder progredir na carreira mesmo que as quotas já estejam preenchidas. A selecção deve ser realizada com mecanismos bem definidos onde os professores sejam avaliados com justiça.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Os melhores devem, assim, ver recompensado o seu trabalho e dedicação à educação, e não podem ser critérios meramente economicistas, do Ministério da Educação ou do Ministério das Finanças, a impossibilitar o reconhecimento do trabalho feito ao longo da carreira.
O CDS-PP apresentou várias propostas legislativas para a criação de um modelo justo e aplicável nas nossas escolas, acabando com o actual, que só trouxe burocracia aos já sobrecarregados professores.
Existem modelos de avaliação em Portugal que foram acordados entre representantes dos professores e directores de escolas, como acontece actualmente no ensino privado, que poderiam constituir um bom exemplo para a escola pública.
Queremos deixar claro que somos a favor da avaliação dos professores, pois esta serve também para o reconhecimento do seu trabalho e respectiva diferenciação. E esta avaliação tem de ter consequências, uma das quais é a colocação na carreira.