12 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

De facto, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi apresentado um projecto de lei que desencadeou este debate para redução dos limites de campanha em 50%, uma redução significativa, como a actual situação exigia.
No entanto, o PS e do PSD, mais uma vez, juntaram-se e ficaram-se por uns tímidos 10% na redução das subvenções para as campanhas, ao contrário daquilo que o Bloco de Esquerda tinha proposto.
De facto, esta dupla Partido Socialista/PSD tem sido muito lesta em cortar nos rendimentos das famílias, mas muito benevolente quando se trata de cortar nos seus próprios gastos nas campanhas eleitorais.
É lamentável que assim seja e, mais uma vez, isso ficou demonstrado! O Presidente Cavaco Silva ficou-se por esta mensagem, agora no final do processo legislativo e já no processo de promulgação da lei, mas deveria ter exercido a sua magistratura de influência no sentido de um corte significativo nos gastos das campanhas. Assim, teria cumprido melhor o seu papel e seria mais compreensível esta mensagem. De facto, lamentavelmente, não o fez e o Bloco de Esquerda reafirma a ideia de que é necessário cortar nas despesas das campanhas eleitorais, nas subvenções, nos limites das campanhas eleitorais! É exigível que os partidos do bloco central, o PS e o PSD, não tenham fundos públicos para continuar com as suas campanhas milionárias, como sempre têm feito ao longo dos anos e na nossa democracia.
Por isso, é fundamental que haja, sim, um coro forte de cidadãos — que estão confrontados com cortes significativos nos seus rendimentos, nas prestações sociais, nos seus salários — que imponha a estes dois partidos uma alteração legislativa de forma a haver uma redução dos gastos nas campanhas eleitorais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Presidente da República entendeu, no uso das faculdades que a Constituição lhe confere, dirigir uma mensagem a esta Assembleia a propósito da decisão de promulgar a lei sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
Na sua mensagem, o Sr. Presidente da República considera que a redução das subvenções públicas e os limites máximos dos gastos das campanhas eleitorais representam, na actual conjuntura, um imperativo, à luz do qual se deve subordinar a consideração das diversas questões suscitadas no presente decreto.
Ora, Os Verdes também já tiveram oportunidade de afirmar que consideram muito elevados os limites das despesas eleitorais da lei ainda em vigor. Sobretudo numa altura em que se exigem tantos e tão pesados esforços à generalidade dos cidadãos para o equilíbrio das contas públicas, seria desejável que se alargasse esse esforço aos partidos políticos e às candidaturas para a Presidência da República.
Esta lei fá-lo, mas, na nossa perspectiva, ficou muita aquém da redução que seria desejável. E, sem colocar em causa o princípio actualmente consagrado que favorece o financiamento público das campanhas eleitorais, enquanto reforço indispensável para a garantia da separação do poder político e do poder económico, na nossa perspectiva, era possível ir muito mais longe na redução que acabou por ficar estabelecida na lei agora promulgada.
A primeira nota que Os Verdes querem dar tem a ver com o facto de o Sr. Presidente da República não ter feito, na mensagem que dirigiu a esta Assembleia, qualquer referência, ou mesmo qualquer reparo, à timidez das reduções das despesas nas campanhas eleitorais, apesar da conjuntura, que o próprio Presidente da República reconhece, e que todos reconhecemos, que impõe sacrifícios à generalidade dos portugueses.
Os Verdes querem ainda sublinhar outro aspecto, que consideraram indispensável, aquando da discussão da lei de financiamento que ainda está em vigor, e que tem a ver com a necessidade de remover as limitações ao financiamento próprio dos partidos políticos, obtido através da sua própria actividade partidária.
Apesar de ninguém compreender o alcance da manutenção destas limitações, isso em nada prejudica a transparência e o financiamento partidário.
Os Verdes também registam o facto de esta matéria não ter merecido qualquer referência por parte do Sr.
Presidente da República, na mensagem que dirigiu a esta Assembleia.