14 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

privadas dos estudantes universitários norte-americanos e que qualquer comentário sobre a WikiLeaks inibirá quem o fizer de ocupar cargos políticos e públicos.
O tempo mudou. Depois das iniciativas do governo norte-americano contra a WikiLeaks; depois da caça ao homem movida contra o seu principal dinamizador; depois do bloqueio ao financiamento da WikiLeaks, através dos habituais prestadores de serviços; depois de tudo isto, já é possível ao Presidente russo, um caçador de jornalistas, arrogar-se a denúncia da hipocrisia ocidental nas críticas que lhe dirigiram no passado.
Na perseguição à WikiLeaks, são sombras pesadas as que se abatem sobre a liberdade de expressão à escala planetária.
Muitos dos telegramas revelados — cuja veracidade nunca ninguém pôs em causa — atingem a natureza da própria prática diplomática.
Pode alguém defender a ocultação da espionagem feita sobre o próprio Secretário-Geral da ONU, como se de um terrorista se tratasse?! Deve ser segredo que os diplomatas norte-americanos tenham ordens para espiar os seus congéneres, até ao ponto de tentar extrair dados de cartões de crédito?! Deve ser mantida em segredo a situação militar e a natureza do governo do Afeganistão?! Temos conhecido, através da informação cedida pela WikiLeaks, ilegalidades e abusos que devem e têm de ser do escrutínio público.
A relevância dos documentos sobre Portugal, divulgados por dois jornais dos mais reputados da Europa — o El Pais e o Le Monde — , sobre actos envolvendo instituições bancárias portuguesas merecem a atenção da Assembleia da República.
Em Abril de 2009, a Embaixada norte-americana expediu para o seu Governo um telegrama que reporta uma proposta de Carlos Santos Ferreira, presidente do Millenium BCP. O diplomata é preciso nos termos que utiliza: Carlos Santos Ferreira «repetiu que, apesar de os custos desta relação poderem superar os benefícios, o banco estaria aberto a essa relação [iraniana] para ajudar o governo dos Estados Unidos a monitorizar as actividades financeiras do governo iraniano».
O BCP emitiu ontem um comunicado que confirma quase todo o telegrama da Embaixada norte-americana em Lisboa. Confirma deslocações de negócios ao Irão, a consulta escrita ao Banco de Portugal e os contactos junto de «entidades norte-americanas» sobre estes negócios potenciais. A única parte do telegrama que é negada é a que relata a proposta de troca feita pelo Millenium BCP ao governo dos Estados Unidos, em que os segredos de um ou vários clientes iranianos seriam vendidos, a troco da isenção de penalizações pela ruptura do embargo norte-americano ao Irão.
Segundo a imprensa de hoje, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários quer apurar se houve violação ou intenção de violação dos deveres de sigilo por parte do presidente do BCP. É este apuramento que se torna urgente. O BCP é um caso crónico de má relação com segredos e, no passado recente, os conselhos de administração do banco exportaram sociedades e prejuízos para as Ilhas Caimão e, agora, foram condenados por isso.
De resto, o próprio valor da confidencialidade tem andado na boca dos banqueiros portugueses, tal como a liberdade na Internet anda nos discursos norte-americanos» Torna-se notório que os mesmos que se opõem ao levantamento do segredo bancário para efeitos de combate à corrupção, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais podem, afinal, estar dispostos a traficar informação com um governo estrangeiro!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — E assim põem em causa os deveres legais de um banco, em nome do seu interesse particular.
Outro caso que exige esclarecimento é relatado pelo embaixador dos Estados Unidos em Maputo, acerca da actuação de um banco detido maioritariamente pelo Estado português, através da Caixa Geral de Depósitos — o BCI-Fomento — , no quadro da compra por Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
O Embaixador norte-americano avalia «entre 35 e 50 milhões de dólares» o valor da comissão ilegal que diz ter sido paga ao Presidente Armando Guebuza no quadro do negócio da venda da Hidroeléctrica. Também em 2007, o BCI-Fomento abriu-se à participação da moçambicana Insitec, que passou a deter 19%, antes pertencentes a uma outra empresa de que Armando Guebuza foi accionista. Nos referidos telegramas, a Insitec é referida pelo Embaixador norte-americano como sendo «controlada por Armando Guebuza».