Debates Parlamentares - Diário 031, p. 12 (2010-12-15)

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12 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que, no fundamental, estamos de acordo na resposta para os problemas energéticos nacionais.
Julgo que esse acordo se tem traduzido exactamente na convergência do combate a este bónus, a este prémio que o Governo resolveu dar às grandes empresas do sector electroprodutor português (Galp, EDP, Iberdrola e outras) de um ponto percentual, que se vai reflectir em todas as tarifas de empresas industriais dos sectores domésticos, em 2011, a título de uma garantia de potência. Ou melhor, de uma segunda garantia de potência porque essa garantia de potência está há muito resolvida nos próprios contratos que o Governo negociou, ou seja, nos chamados CMEC (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais) e outros contratos com essas empresas, agravando uma factura já demasiado elevada decorrente da subida dos preços da energia e da subida dos custos do uso das redes.
É necessária outra política, que passe por uma intervenção decisiva do Estado — temo-lo defendido várias vezes — , inclusive ao nível dos preços.
Não estamos a propor nada de especial. O Governo dos nossos vizinhos espanhóis, também um Governo de maioria socialista, em Junho resolveu baixar a tarifa da energia eléctrica exactamente para defender a competitividade das suas empresas. Inclusive, acabou de fazer o que referi há pouco da tribuna, ou seja, cortou 35% nos apoios aos incentivos às energias renováveis para permitir reduzir os custos das tarifas aos consumidores, particularmente aos sectores industriais, assegurando, dessa forma, a competitividade da economia espanhola. Parece que o Governo, que copia tanta coisa má de fora, se esquece, depois, de fazer o pouco de bom que outros vão fazendo, como acontece no caso da energia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas há uma questão central a que é preciso responder. E essa é a questão, actual, de uma estrutura do sector energético português que, decorrente de processos de privatização e liberalização levados a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD e do CDS, conduziu à situação de o mercado ser completamente dominado por alguns monopólios privados e face aos quais as autoridades de regulação estão manifestamente impotentes como se tem verificado até hoje.
É necessário começar a resolver este «nó cego» desta estrutura monopolista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, cumprimento-o pela sua intervenção no Plenário da Assembleia da República, bem como cumprimento as intervenções das demais bancadas sobre um tema muito importante e que preocupa, neste momento, todos os Deputados e todos os portugueses, especialmente em termos de futuro.
Há duas questões que são muito relevantes e que têm a ver com as exportações e com a energia.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, começando pela energia, temos informações — e este debate nada obsta a que isso evolua nesse sentido — de que o preço do petróleo se aproxima novamente dos 100 dólares por barril.
Há dois anos, o petróleo esteva nos 147 dólares e parece-nos que essa escalada que se verificou há dois anos é uma escalada que volta a ser possível acontecer ao nível internacional.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é muito importante a aposta nas energias renováveis. A aposta nas renováveis é importante não apenas pela questão do equilíbrio das nossas contas — estimamos que, este ano, em Portugal, graças à política de renováveis, tenhamos poupado cerca de 800 milhões de euros — mas também pela questão da sobrevivência do nosso país em termos de independência e de segurança energética.
Ora, penso que nenhum dos partidos políticos que aqui está presente será capaz de criticar uma aposta forte de apoio às renováveis no nosso país.
Essa tem sido a política do Partido Socialista em relação à política da energia.

12 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que, no fundamental, estamos de acordo na resposta para os problemas energéticos nacionais.
Julgo que esse acordo se tem traduzido exactamente na convergência do combate a este bónus, a este prémio que o Governo resolveu dar às grandes empresas do sector electroprodutor português (Galp, EDP, Iberdrola e outras) de um ponto percentual, que se vai reflectir em todas as tarifas de empresas industriais dos sectores domésticos, em 2011, a título de uma garantia de potência. Ou melhor, de uma segunda garantia de potência porque essa garantia de potência está há muito resolvida nos próprios contratos que o Governo negociou, ou seja, nos chamados CMEC (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais) e outros contratos com essas empresas, agravando uma factura já demasiado elevada decorrente da subida dos preços da energia e da subida dos custos do uso das redes.
É necessária outra política, que passe por uma intervenção decisiva do Estado — temo-lo defendido várias vezes — , inclusive ao nível dos preços.
Não estamos a propor nada de especial. O Governo dos nossos vizinhos espanhóis, também um Governo de maioria socialista, em Junho resolveu baixar a tarifa da energia eléctrica exactamente para defender a competitividade das suas empresas. Inclusive, acabou de fazer o que referi há pouco da tribuna, ou seja, cortou 35% nos apoios aos incentivos às energias renováveis para permitir reduzir os custos das tarifas aos consumidores, particularmente aos sectores industriais, assegurando, dessa forma, a competitividade da economia espanhola. Parece que o Governo, que copia tanta coisa má de fora, se esquece, depois, de fazer o pouco de bom que outros vão fazendo, como acontece no caso da energia.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas há uma questão central a que é preciso responder. E essa é a questão, actual, de uma estrutura do sector energético português que, decorrente de processos de privatização e liberalização levados a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD e do CDS, conduziu à situação de o mercado ser completamente dominado por alguns monopólios privados e face aos quais as autoridades de regulação estão manifestamente impotentes como se tem verificado até hoje.
É necessário começar a resolver este «nó cego» desta estrutura monopolista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, cumprimento-o pela sua intervenção no Plenário da Assembleia da República, bem como cumprimento as intervenções das demais bancadas sobre um tema muito importante e que preocupa, neste momento, todos os Deputados e todos os portugueses, especialmente em termos de futuro.
Há duas questões que são muito relevantes e que têm a ver com as exportações e com a energia.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, começando pela energia, temos informações — e este debate nada obsta a que isso evolua nesse sentido — de que o preço do petróleo se aproxima novamente dos 100 dólares por barril.
Há dois anos, o petróleo esteva nos 147 dólares e parece-nos que essa escalada que se verificou há dois anos é uma escalada que volta a ser possível acontecer ao nível internacional.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é muito importante a aposta nas energias renováveis. A aposta nas renováveis é importante não apenas pela questão do equilíbrio das nossas contas — estimamos que, este ano, em Portugal, graças à política de renováveis, tenhamos poupado cerca de 800 milhões de euros — mas também pela questão da sobrevivência do nosso país em termos de independência e de segurança energética.
Ora, penso que nenhum dos partidos políticos que aqui está presente será capaz de criticar uma aposta forte de apoio às renováveis no nosso país.
Essa tem sido a política do Partido Socialista em relação à política da energia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Declaração politica

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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