Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 I Série — Número 31

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 465 a 467/XI (2.ª), do projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª), do projecto de deliberação n.º 8/XI (2.ª) e da retirada, pelo CDS-PP, do projecto de resolução n.º 209/XI (2.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) insurgiu-se contra os aumentos das tarifas da energia eléctrica para 2011 e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e Jorge Seguro Sanches (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa (PS) congratulou-se com a aprovação da Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, tendo depois dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria Conceição Pereira (PSD), Raúl Almeida (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo BE, sobre legislação laboral e salário mínimo nacional, tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos), os Srs. Deputados Mariana Aiveca e Ana Drago (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Mota soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Jorge Strecht (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Helena Pinto (BE).
Foi discutida, na generalidade, tendo sido aprovada, a proposta de lei n.º 44/XI (2.ª) — Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento