52 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que o PCP está disponível para discutir soluções que visem minimizar a até alterar padrões de consumo, particularmente no que toca a embalagens ou rótulos supérfluos ou todo o conjunto de materiais que é vendido de forma «agarrada» aos bens de consumo, sem qualquer utilidade.
Todavia, o caso dos sacos de plástico é muito específico, pois não se enquadra precisamente nesta descrição, não é totalmente um bem supérfluo.
Antes de aprofundar esta discussão, quero deixar uma nota sobre os erros em que laboram todos os projectos de lei e o projecto de resolução agora em debate. O primeiro erro é o de que os sacos de plástico são gratuitos. Os sacos de plástico, Srs. Deputados, como bem saberão, estão contidos e previstos no preço que é cobrado sobre cada bem de consumo pelos retalhistas. Todos sabemos que os supermercados não andam propriamente a distribuir graciosamente sacos de plástico e que os contemplam nos seus custos.
O segundo erro é o de que os sacos de plástico não são reutilizados. Os Srs. Deputados talvez até o façam e sabem tão bem quanto a bancada do PCP que os sacos de plástico distribuídos nos supermercados são reutilizados por praticamente toda a população portuguesa como sacos do lixo. Tal significa que, se as pessoas deixarem de receber estes sacos quando fazem as suas compras, terão de comprar sacos porventura bem mais pesados, maiores, com mais desperdício de material, os chamados «sacos do lixo».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente !

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, se deixarmos de ter estes sacos no supermercado, teremos de gastar dinheiro noutros, o que significa não que diminuamos o consumo de plástico mas, sim, que dupliquemos os custos com o plástico que consumimos e que talvez até aumente o consumo de plástico.
O terceiro erro em que laboram estes projectos é o de que pagar resolve todo o problema. Srs. Deputados, pagar não resolve problema algum, particularmente quando é a uma empresa privada, que, pura e simplesmente, arrecada — e o PS chega ao cúmulo de dizer que são livres de arrecadar 1% do valor total da compra em função dos sacos de plástico dispensados.
Ora, o PS arranjou uma forma ardilosa de fingir que está a defender o interesse do ambiente, quando, na prática, está é a garantir que toda a superfície comercial, em Portugal, poderá cobrar 1% do valor das compras apenas por dispensar o plástico.
É que, reparemos, o desconto mínimo a que o PS faz referência no seu projecto de lei só é obrigatório se a empresa não cobrar os sacos de plástico, ou seja, torna-se compensatório cobrar valores de sacos de plástico até ao limite do desconto mínimo, que é 1% do valor da compra, nos termos em que o PS coloca.
Mas também temos uma dúvida sobre o projecto de resolução do BE. É que esta Assembleia já aprovou, na passada legislatura, um projecto de resolução que estipula a obrigação de proibir os sacos não biodegradáveis nas superfícies retalhistas, até 2013, e não compreendemos por que é que o BE vem, através de um projecto de resolução, propor que se alargue esse prazo até 2015 e repor um conjunto de outras questões que esta Assembleia inclusivamente já aprovou na passada legislatura e que são, para todos os feitos, resoluções desta Assembleia.
Entendemos que é necessário alterar, mas também não compreendemos como é que PS e PSD, quando confrontados com a necessidade de diminuir, de facto, a produção do resíduo, das embalagens supérfluas que vêm à volta dos iogurtes, das águas, das carnes, das frutas, nada digam! É a liberdade do produtor, dos rótulos com tintas, muitas delas poluentes, com cartão — sobre isso, nada! É a liberdade do produtor para disputar o mercado, para ser mais atractivo no marketing. Sobre isso, liberdade total e sobre os sacos de plástico, que ainda por cima são elementos de que necessitamos, usando-os para o lixo, é preciso é cobrar e fica o assunto resolvido!

Aplausos do PCP.