56 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

Como se sabe, o plano implica a criação de uma agência europeia de dívida, a criar pelo Conselho Europeu — e é por isso que esta discussão é urgente — , com um mandato bastante amplo, isto é, desde a assunção até 40% da dívida dos Estados-membros, ao financiamento até 50% das emissões dos Estadosmembros, à garantia da redução estrutural dos défices dos países pela negociação da conversão entre eurobonds europeus e títulos da dívida pública nacional.
Este plano é uma resposta política a um problema político. Travaria a especulação, criaria condições para a convergência fiscal ao nível europeu.
O plano, aliás, retoma propostas anteriores de Jacques Delors, e o que é absolutamente necessário é que a Europa não ceda, não aceite este processo de desagregação por força da pressão especulativa, ao invés das suas prioridades absolutas: uma estratégia concertada para a promoção do emprego e para a preservação, a consolidação, o alargamento da coesão social.
O Bloco de Esquerda foi sempre claro sobre esta matéria. Defendeu a emissão de títulos europeus como resposta à especulação. Defende e defenderá uma coordenação económica assertiva, justa, que poderá responder ao desemprego, a este consenso mole que vai deixando o FMI cavalgar, impondo políticas recessivas e de austeridade. Esta foi sempre a posição do Bloco de Esquerda e, por isso, consideramos que este voto acolherá o bom senso das demais bancadas e dos demais partidos políticos com assento nesta Assembleia.
É um apelo, é um voto pela democracia e pelo futuro do projecto europeu. É um voto que impõe a necessidade de um debate a fazer com a maior gravidade possível, com profundidade, no sentido da criação do mecanismo europeu de emissão de títulos de dívida que permita contrariar a especulação reinante, promover políticas de emprego, de cooperação para o emprego e para a cooperação económica no alargamento da democracia europeia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria, com alguma síntese e num registo de sobriedade, de sublinhar que a criação do mercado da dívida se apresenta como um instrumento necessário para contrariar a ameaça dos mercados financeiros, aproveitando aquela que é a grande vantagem da integração europeia, que é a escala. A escala já nos permitiu recuperar soberania, que teríamos perdido se estivéssemos isolados, e permite-nos agora criar um mecanismo de defesa contra a turbulência dos mercados financeiros.
A projecção do mercado da dívida à escala europeia criaria o maior mercado da dívida do mundo, com uma dimensão que o colocaria numa situação de invulnerabilidade relativamente aos ataques especulativos.
A dimensão destas obrigações europeias, deste mercado obrigacionista europeu, teria o efeito de prevenir, de dissuadir e, em caso de necessidade, de reagir contra os ataques especulativos dirigidos ao euro e às dívidas soberanas.
Esta proposta tem ainda o mérito de salientar que estamos confrontados com um problema de carácter sistémico. A crise das dívidas soberanas é um problema sistémico e este seria o princípio de uma resposta decisiva, relevante, com um potencial de eficácia para vencer esta crise da dívida soberana.
Esta proposta recusa a leitura simplista de que, de um lado, estão governos cumpridores e exemplares e, do outro lado, governos incumpridores e relapsos; rejeita a penalização de economias alegadamente mal geridas e valoriza o que é essencial, que é a criação de condições para uma resposta comum.
No momento em que as inconsistências, as insuficiências e mesmo alguns erros têm afectado, desde a sua criação, a União Económica e Monetária, é necessário que o maior espaço económico do mundo, o maior espaço económico integrado, dê um sinal político claro de que fará o necessário para defender a sua moeda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.