Debates Parlamentares - Diário 031, p. 61 (2010-12-15)

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61 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e o Sr. Deputado Jorge Fão apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 442/XI (2.ª) — Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 451/XI (2.ª) — Financiamento do Ensino Superior Público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, é para saber se o projecto de lei n.º 461/XI (2.ª), do CDS, que vamos agora votar, é o projecto de lei que debatemos aqui, neste Plenário, em data que não sei precisar, ou se é um projecto de lei que sofreu alterações, porque dessa resposta dependerá o sentido de voto deste grupo parlamentar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, este projecto de lei do CDS foi, em tempo, corrigido num aspecto em que havia uma gralha. Penso que isto responderá à questão do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com este esclarecimento, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 461/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, em relação ao projecto de lei que acabámos de votar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto, com base na irresponsabilidade associada ao sentido de voto do PSD hoje aqui nesta Càmara»

61 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e o Sr. Deputado Jorge Fão apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de fazer.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 442/XI (2.ª) — Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 451/XI (2.ª) — Financiamento do Ensino Superior Público (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, é para saber se o projecto de lei n.º 461/XI (2.ª), do CDS, que vamos agora votar, é o projecto de lei que debatemos aqui, neste Plenário, em data que não sei precisar, ou se é um projecto de lei que sofreu alterações, porque dessa resposta dependerá o sentido de voto deste grupo parlamentar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, este projecto de lei do CDS foi, em tempo, corrigido num aspecto em que havia uma gralha. Penso que isto responderá à questão do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com este esclarecimento, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 461/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Baixa à 8.ª Comissão.A Sr.ª Paula Barros (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, em relação ao projecto de lei que acabámos de votar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto, com base na irresponsabilidade associada ao sentido de voto do PSD hoje aqui nesta Càmara»

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Agostinho Lopes
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Valter Lemos
Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
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José Magalhães
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