47 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

apresentar lucros de milhões, mas a desigualdade é, no fundo, a justificação para o Governo atacar novamente o pequeno e o médio comércio.
Mas falemos sobre a qualidade do emprego nestas grandes superfícies. Vejamos, por exemplo, aqueles trabalhadores que foram contratados pela Sonae a 6 de Novembro e que já sabem que serão despedidos a 24 de Dezembro. Têm turnos de cinco horas por dia, a ganhar 12 € para estas cinco horas, o que dá uns míseros 2,4 € por hora. Esta ç a realidade do emprego nas grandes superfícies, esta ç a realidade que o Governo apadrinha.
Para terminar esta intervenção e porque prestei muita atenção às intervenções dos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD, quero dizer-vos que o futuro decide-se hoje. Na política, não é «depois da casa arrombada que se colocam as trancas na porta», não é depois de percebermos que o pequeno comércio, as micro e pequenas empresas do sector de comércio dos centros da cidade irão encerrar, criando desemprego, que vamos dizer que o Governo agiu mal. Por isso, hoje, na Assembleia da República, são chamados a essa responsabilidade e esperamos que votem a favor da revogação deste decreto-lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afinal, havia um estudo, um estudo do Observatório do Comçrcio,… O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-nos o ano, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — … que ç o mais profundo estudo sobre a lei de 1996, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual é o ano?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Bastava só que fosse posterior a 1996 para analisar para quem contribuiu o encerramento da parte da tarde de domingo. Afinal, o que diz o estudo é que só contribuiu para as grandes multinacionais que têm um formato abaixo dos 1000 m2.
É o que diz o estudo do Observatório, Sr. Deputado!

Protestos do PCP.

E agora, Sr. Deputado, quando tem um estudo, afinal, é preciso encontrar outro?!

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que ele existe e está disponível na Internet.
Mas aqui não foi falado um outro aspecto: é que o que se está, hoje, a vulgarizar são as compras via Internet.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que se está a generalizar é a mentira!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — E sabe que essas, Sr. Deputado, têm 24 horas de abertura.
Em Portugal, o INE já fez divulgar a estatística e, neste momento, 9,5% dos portugueses fazem compras pela Internet.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a fugir à discussão, Sr. Secretário de Estado!