O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

50 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre estes dois projectos de resolução.

O Sr. Presidente: — A Mesa tomou devida nota, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Peço a palavra para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto relativamente a estes dois projectos de resolução.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, ficou registado.
Sr. Deputado Pedro Soares, pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, é também no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: — A Mesa tomou devida nota, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 345/ XI (2.ª) — Cessação de vigência do DecretoLei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio (PCP) [apreciação parlamentar n.º 73/XI (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e de 2 Deputados do PS.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e o Deputado Duarte Cordeiro apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos São Martinho, faça favor.

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, é igualmente para anunciar à Mesa que, em meu nome pessoal e no de mais alguns Deputados do PSD, iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 346/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio (BE) [apreciação parlamentar n.º 68/XI (2.ª) (BE)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Páginas Relacionadas