49 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

mercados que, neste momento, se impõem, se quisermos continuar a gerir todo o processo de reabilitação da zona euro, depois da crise financeira, com sucesso e eficácia.
Gostaria também de registar que o impacto que todo este processo tem tido nas relações dentro da União Europeia nos confronta com uma exigência absolutamente incontornável, a de que as questões europeias estarão, seguramente, no centro da agenda política interna dos Estados-membros ao longo dos próximos meses e, certamente, ao longo do próximo ano e, também, no centro da actividade dos parlamentos nacionais, atendendo, sobretudo, a que a governação económica, que resulta dos trabalhos desenvolvidos durante a Presidência belga, não deixará de ter um impacto muito grande na actividade das assembleias nacionais, tendo em consideração muitas das competências sobre muitas das matérias económica, fiscal, orçamental que estão em causa quando discutimos o modelo de governação económica que está em estruturação, neste momento.
Gostaria de registar, no âmbito da avaliação que fazemos da Presidência belga, que, apesar da instabilidade política interna, alguns importantes objectivos foram conseguidos, designadamente o que respeita à aprovação do «semestre europeu», absolutamente indispensável para garantir as decisões necessárias para a estabilidade do euro em 2011, e também o sucesso em relação ao pacote de supervisão financeira, que, como sabemos, é uma exigência para a estabilização financeira de todos os sectores financeiros que estão mais afectados pela crise internacional.
Sobre o programa legislativo da Comissão, daria apenas uma nota final muito breve para referir, primeiro, que, pela primeira vez, a aprovação deste programa legislativo decorre de um compromisso com o Parlamento Europeu, o que, pela primeira vez, se verifica à luz do Tratado de Lisboa, criando uma dinâmica nova de responsabilização política da Comissão e do Parlamento.
Sublinharia o facto de as prioridades se orientarem para o que entendemos ser absolutamente indispensável para garantir a estabilidade da zona euro e do projecto europeu, em 2011: o facto de dar prioridade à reabilitação económica e financeira da União Europeia e, ao mesmo tempo, garantir um programa de crescimento económico e de emprego, também absolutamente indispensável para a estabilidade da zona euro.
São, no essencial, estas prioridades que o Governo faz suas, até porque a coordenação das suas opções de política interna, com as opções de política da União Europeia e das suas instituições, é absolutamente instrumental para podermos responder aos desafios com que estamos confrontado no processo de integração europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, não obstante a intervenção que o Sr. Deputado Serpa Oliva fará sobre o tema, como entendemos que também há vida para além do euro, não quero deixar de aproveitar a oportunidade de o termos cá para lhe colocar uma pergunta relativamente a um tema da actualidade e que entendemos ser extremamente importante para todos os países civilizados, para todos os países europeus. Refiro-me ao ataque criminoso à minoria cristã no Egipto, que, aliás, vem na sequência de outros relatos de perseguições religiosas verificadas em diferentes países, como o Líbano, o Paquistão, a Indonésia ou a Nigéria.
Sr. Ministro, este ataque já foi peremptoriamente condenado pelo Presidente do Parlamento Europeu, pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e por diferentes governos, como o americano, o francês, o italiano, o espanhol, o britânico ou, mesmo, o alemão.
Não tenho conhecimento de qualquer posição que tenha sido assumida pelo Governo português e, na breve pesquisa que tive oportunidade de fazer no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, confesso que nada consegui ver.
Sr. Ministro, aproveitando a oportunidade de o ter cá e atendendo, sobretudo, aos valores que estão em causa, desde logo, o princípio da liberdade religiosa e também o da dignidade humana, entre muitos outros,