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55 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Bianchi.

O Sr. José de Bianchi (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando assinala o 25º aniversário da sua plena integração na grande comunidade dos povos europeus, mantendo o desígnio nacional de aprofundamento e reforço dos laços que definem a sua singular vocação universalista, Portugal, com a concordância activa da imensa maioria dos portugueses, reencontrou, na Europa, a sua identidade e a sua razão de ser, como povo autónomo que sabe que só no concerto internacional dos esforços, a começar pela cooperação entre os europeus, será possível firmar esperanças realistas de mais liberdade, de mais justiça social e de mais bem-estar.
Na evolução mais recente da vida europeia, a força das coisas e dos acontecimentos, superando hesitações e impasses, tornou inteiramente visível a necessidade de ponderar políticas e de criar instâncias de coordenação e governo que permitam executar as medidas de reequilíbrio orçamental, de fomento do crescimento económico, de prevenção e reparação de choques assimétricos e de promoção da coesão social e territorial, requeridas pela integração económica.
No cenário imediato, de combate à crise, é essencial continuar a agir eficazmente no plano macroeconómico, com vista à atenuação dos desequilíbrios das contas públicas e à contenção das dívidas nacionais, tanto quanto no âmbito da competitividade externa da União e no estímulo, verdadeiramente crucial, da procura interna dos países com níveis de rendimento mais altos, cuja dinamização é vital para as restantes economias nacionais que mais precisam de crescer.
Simultaneamente, é necessário progredir em direcção à integração política que sustente a coerência global da acção da União Europeia quer como um todo, enquanto interlocutor válido e útil no grande fórum da política internacional e agente activo de regulação do mercado mundial, quer no que se refere à compatibilização dos interesses e das necessidades dos Estados-membros.
Para os que acreditam, como nós acreditamos, que o mais importante é fazer avançar o projecto da União Europeia tal como já existe, no quadro de soberanias partilhadas que fomos edificando, há todas as razões para preservar o amplo consenso interpartidário que temos mantido em torno da economia social de mercado, verdadeiro timbre do modelo europeu a que aderimos, por adesão aos princípios guias da democracia, dos direitos humanos, do comércio livre e justo, da solidariedade e reciprocidade e da coesão social e territorial. E há todas as razões para continuar a subordinar a nossa intervenção política à percepção conjunta das linhas mestras do interesse nacional, mantendo a unidade em torno da acção do Estado português.
Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia da República, cumprindo a missão de acompanhamento, apreciação e pronúncia, que a Constituição e a lei lhe atribuem, tem escrutinado minuciosamente a actividade do Governo no âmbito do processo de construção europeia.
Graças à convergência da maioria dos grupos parlamentares, e também — é justo lembrá-lo — graças à permanente e diligente disponibilidade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a Comissão Parlamentar competente tem tomado conhecimento detalhado da acção governativa nesse domínio e, mais do que isso, tem podido apoiá-la, nas suas orientações mais significativas.
Estou certo de que, em conjunto, continuaremos a assumir a nossa responsabilidade perante o futuro, a nossa obrigação de traçar e prosseguir caminhos que conduzam ao que, por deliberação democrática, possamos tomar como desejável.
Desde já, no início do «semestre europeu», em que a apreciação do PEC e do Plano Nacional de Reformas condicionará o futuro próximo, estou certo de que a Assembleia da República, renovando os consensos que tem sido capaz de criar, continuará a contribuir para a adequação e para a eficácia da actuação do Governo no plano europeu, contribuindo assim para que Portugal se realize e se realizem inteiramente as aspirações de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

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