19 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Foi também assim que actuámos quando exigimos o máximo de uma supervisão que não foi só insuficiente, foi totalmente ineficaz e, acima de tudo, de uma incompetência totalmente inaceitável.

Aplausos do CDS-PP.

Foi assim igualmente que, aquando da nacionalização, divergimos da opção que foi tomada. Divergimos porque entendíamos que a nacionalização, a ter de ser feita, poderia ter sido feita de outra forma, protegendo os interesses dos contribuintes, acautelando o que viria a seguir, e isso não foi acautelado pelo Governo e pela opção que acabou por ser seguida.

Aplausos do CDS-PP.

Depois da nacionalização, continuámos a questionar a actual administração do BPN, nunca deixando de ter como prioridade a defesa do dinheiro dos contribuintes, que se vai somando num «buraco» que parece não ter fundo e num problema que parece não ter solução por parte de quem tem a responsabilidade de o resolver.

Aplausos do CDS-PP.

No que diz respeito à gestão, não esquecemos, antes de tudo, que o BPN foi gerido de uma forma perigosa, de uma forma danosa e que cabe agora aos tribunais aferir da criminalidade desses actos e punir severamente os responsáveis. Esperamos mesmo que caia forte a mão da justiça sobre todos aqueles que são responsáveis pelo que se passou no BPN, independentemente da cor política de cada um desses responsáveis.

Aplausos do CDS-PP.

Não esquecemos, não branqueamos e nunca deixaremos de lembrar esta situação, porque é uma situação que nunca poderia ter acontecido no nosso País e, tendo acontecido, tem que ser exemplar a punição dos seus responsáveis, para que exemplar também seja a inevitabilidade de esta situação não se voltar a repetir.
É por isso também que não esquecemos o papel fraco, o papel quase inexistente da supervisão. Foi talvez esta a primeira vez em que os portugueses souberam que existia uma supervisão bancária. Souberam no que consistia a supervisão bancária e ficaram a saber também que, em relação ao BPN, não consistia em nada e não serviu para nada porque, pura e simplesmente, não existiu.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso, ainda, que não basta que sejam responsabilizados aqueles que geriram o BPN e que são responsáveis pelos actos que lá se cometeram. É preciso que sejam responsabilizados também aqueles que, em nome do Estado português, são responsáveis por esta situação não ter sido detectada em tempo útil, que são responsáveis por não terem agido em tempo útil e que são politicamente responsáveis por aquilo que os portugueses hoje pagam neste «buraco sem fundo».

Aplausos do CDS-PP.

Foi graças à comissão de inquérito e ao trabalho aí desenvolvido pelo CDS que agora melhor se sabe o que se passou.
Sabemos agora que, durante mais de seis anos, o Banco de Portugal teve numerosos e repetidos indícios de comportamentos irregulares e de ilícitos no BPN. Mas não agiu, para além de uma lógica meramente prudencial, de supervisão, esquecendo, entre outras, medidas como as auditorias externas ou a designação de administradores.