20 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em sucessivos relatórios, como são exemplo os de 2002, 2005 e 2007, o Banco de Portugal registou: ter solicitado informações que eram recusadas; ter solicitado documentos que foram negados; processos de créditos incompletos; ter detectado elevada exposição no sector imobiliário; concessão de crédito sem pareceres ou garantias; sistema de controlo interno insuficiente; simulação de negócios na separação da área financeira e não financeira; utilização de offshore que identifica neste e em diversos outros expedientes; contas domiciliadas em filiais nas ilhas Caimão ou na sucursal da IFI com lacunas na identificação dos dados dos clientes; operações intra-grupo, sem cumprimento das instruções do Banco de Portugal; facilidades em empresas, como do grupo El Assir, sem existir informações e aspectos determinantes dos negócios de Porto Rico. Isto, só para dar alguns exemplos de tudo aquilo que era por demais evidente para toda a gente, especialmente para o Banco de Portugal, que era quem tinha a responsabilidade de supervisionar estas matérias.
Hoje sabemos também que existiram cartas da Procuradoria-Geral da República falando de crimes económicos internacionais, mas nem assim o supervisor se sentiu alertado.
Sabemos também — citando o próprio vice-governador do Banco de Portugal, o Sr. Dr. António Marta — que «logo em 1998, houve uma inspecção que detectou que o BPN tinha insuficiências de organização complicadas, o controlo interno não funcionava, os dossiers de crédito não estavam suficientemente preenchidos, havia crédito que era concedido em curto-circuito às regras estabelecidas no controlo interno e havia graves falhas informáticas.» Isto em 1998.
Detectou-se ainda que as medidas do Banco de Portugal não funcionaram, como é admitido em ofício de 2005 do mesmo vice-governador, em que se diz — e volto a citar — «continuam a verificar-se inúmeras falhas ao nível do processo de decisão, organização e acompanhamento dos riscos de crédito.» Hoje sabemos também que o próprio Banco de Portugal admitiu que a política de supervisão prudencial adoptada sempre privilegiou a persuasão e não a penalização. No entanto, mesmo sabendo isto, não agiu para além desse entendimento prudencial e falhou, por isso, de forma reiterada, a supervisão que tinha obrigação de ter feito.

Aplausos do CDS-PP.

Conhecem-se também actas de reuniões que revelam que o supervisor sabia mais do que dizia. Mais uma vez, infelizmente, actuou menos do que devia.
Provou-se também que, numa situação grave, o supervisor, em relação a factos de 2007, apenas instruiu os respectivos processos em 2008 e que levou seis meses a notificar o BPN. Ou seja, mais de 10 anos depois de o Banco de Portugal ter conhecimento deste tipo de práticas no BPN, continuava a demorar um ano para apurar factos e seis meses para fazer as competentes notificações aos responsáveis por estes actos.
Sabemos igualmente que o supervisor, depois de duas inspecções e seis anos sem receber respostas, ameaçou finalmente que não voltava a avisar. Relativamente a esta ameaça cumpriu, simplesmente não voltou a avisar e continuou sem fazer absolutamente nada. A única diferença é que acabaram os avisos mas, infelizmente, não promoveu nenhuma acção.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso que é curioso que todas estas circunstâncias escapem à análise que o Bloco de Esquerda faz na exposição de motivos do seu projecto de resolução, ignorando totalmente todos estes factos, outrora importantes na análise da situação do BPN.
Viemos depois a ser confrontados com a situação da nacionalização e novamente a supervisão apresenta, para justificar uma nacionalização que era, nada mais, nada menos, que a primeira nacionalização de um banco após o período revolucionário, uma carta com 11 páginas, em que, em sete linhas, explica que há um risco sistémico para que se justifique a nacionalização deste Banco, sem outra documentação, sem estudos que justificassem esta opção.