23 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Registamos, assim, que, hoje, muitos mais concordam com as posições de sempre do PCP sobre a nacionalização do Grupo SLN/BPN.
O PCP não defendia a nacionalização do Grupo SLN por mero capricho de circunstância. O PCP defendeu, há dois anos, a nacionalização do Grupo, porque era essa a melhor forma — como hoje é cada vez mais evidente — de defender o interesse público. O PCP defendeu, há dois anos, a nacionalização do Grupo SLN/BPN, porque essa era a melhor forma de penalizar os accionistas e impedir que, no fundo, os seus interesses accionistas pudessem continuar a servir-se do BPN depois da nacionalização dos respectivos prejuízos.
Precisamente pelo facto de não aceitar que o Estado nacionalizasse os prejuízos do BPN e deixasse de lado os activos do Grupo é que, em 2008, o PCP votou contra a «nacionalização de todas as acções representativas do capital social do BPN».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É certo que todos, à excepção do PS, votaram, na globalidade — embora por razões muito diversas — , contra a Lei n.º 62-A/2008. Mas é também verdade incontornável que só o PCP e Os Verdes votaram contra aquela norma fundamental dessa Lei que determina, de facto, e apenas, a nacionalização do BPN naquelas condições propostas, na altura, pelo Governo. E já agora, para que conste, quem votou a favor da norma que nacionalizou «todas as acções representativas do capital social do BPN», nas condições propostas pelo Governo, foi o PS e o BE, tendo o PSD e o CDS optado pela abstenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje, em 2011, dois anos depois, responsabilizamos todos os que disseram não à solução de nacionalização do Grupo SLN e optaram apenas pela nacionalização dos prejuízos do BPN.
São todos responsáveis políticos pelos prejuízos que o País pagou e vai continuar a pagar com a solução de nacionalizar apenas os prejuízos do BPN, designadamente o Governo e o PS, todos os que votaram a favor da nacionalização das acções do BPN e também aqueles que, como o PSD e o CDS, brandiram, na altura, o costumeiro espantalho de uma vasta e generalizada operação de nacionalização para além da do BPN, para impedir e obstaculizar a nacionalização de todo o Grupo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas Cavaco Silva, Sr.as e Srs. Deputados, também é responsável por esta solução adoptada, de nacionalizar apenas os prejuízos do BPN. Quem promulgou a Lei n.º 62-A/2008, em tempo recorde, quem a promulgou sem ter levantado qualquer objecção, sem a ter devolvido à Assembleia da República, ou vetado, quem promulgou a lei proposta pelo Governo, aceitando liminarmente a solução proposta, traduzindo, assim, o pleno acordo com ela, é também responsável político pelo buraco financeiro que o País pagou e vai continuar a pagar, como consequência da gestão danosa do BPN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ultrapassada a questão política, fixemo-nos no conteúdo das iniciativas legislativas em apreço.
No projecto de resolução n.º 350/XI (2.ª), o Bloco de Esquerda retoma, em certa medida, a ideia, que já tinha avançado em sede do Orçamento do Estado, de recomendar a disponibilização de relatórios, estudos e avaliações sobre a real situação actual do BPN e sobre a situação líquida das responsabilidades financeiras de accionistas e administradores, para além de — e isto é inovador — recomendar a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas.
Note-se, no entanto, que as avaliações sobre o BPN, na globalidade, efectuadas pela Deloitte e pelo Deutsche Bank, que o Deputado Francisco Louçã aqui refere, já estão na Assembleia da República, fazem