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25 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

digo-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã, que o problema do «buraco negro» resulta do que se passou após a nacionalização do BPN.

Protestos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há um dado claro que é preciso lembrar: o BPN foi nacionalizado.
Este é um facto consumado.
O que está agora em causa é tudo o que se passou após a nacionalização, mesmo que sejam efeitos de factos praticados naquela fase. Foi isto que pensei que o Bloco de Esquerda queria apurar.

Protestos do BE.

Infelizmente, poucos conhecem a situação real, mas, sobretudo ao longo destes mais de dois anos, foi negada informação — sobre isso terão de nos dar razão — ao Parlamento e aos portugueses. Este é o problema.
É, por isso, justo o alarme que a situação tem provocado com notícias que apontam para um triste final e, sobretudo, para encargos que afectarão as contas públicas e que serão, inevitavelmente, suportados pelos contribuintes.
Mas voltemos atrás no tempo.
Antes da nacionalização, havia outras soluções para o BPN, mas o Governo, invocando o risco sistémico, optou pela nacionalização, e o sentido de voto foi o referido pelo Deputado Honório Novo. Ainda hoje, não existe uma explicação, além do risco sistémico, para não ter sido aceite, por exemplo, com alterações, o «plano Cadilhe».
O Sr. Ministro das Finanças não foi claro quando foi ouvido na Comissão de Inquérito. Digo e assumo que, neste momento, não se pode dizer se a nacionalização não terá mais custos do que, se fosse aceite, o «plano Cadilhe», mesmo que o «plano Cadilhe» fosse alterado, porque ele era, obviamente, negociável, como foi dito na Comissão de Inquérito.
Mas convém também lembrar que, ainda antes da nacionalização, a Caixa Geral de Depósitos quis adquirir o BPN — este é um dado importante. Quem o disse foi o actual Presidente do Conselho de Administração, Dr.
Francisco Bandeira, quando, na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, em 3 de Fevereiro de 2009, admitiu que a Caixa Geral de Depósitos, já que o não tinha feito naquela altura, poderia fazê-lo posteriormente. Aliás, antes da nacionalização, a Caixa Geral de Depósitos financiou o BPN em 235 milhões de euros, com garantias, no mínimo, criticáveis e, pensamos, inaceitáveis.
O que se passou depois? A «Administração Bandeira» apresentou um plano, que previa três hipóteses.
A saber: a integração na Caixa Geral de Depósitos, e o Ministro das Finanças, pública e recentemente, já afastou esta hipótese; a reprivatização, que sempre foi apresentada pelo Governo como a solução que iria ser adoptada» Foi o que se viu! Apesar dessa certeza, as duas tentativas não resultaram. Tentou duas vezes e falhou duas vezes. E tudo leva a crer que não haverá uma terceira, embora o povo costume dizer que «não há duas sem três«. Não sabemos o que aí vem»! Mas, na altura, ainda foi apresentada uma terceira solução, que foi aquilo a que a Administração do BPN chamou de «relançamento da marca BPN«, que não se sabe bem o que era, nem о que ç. E, na actual situação, o BPN não tem hipóteses de ser relançado — penso que todos já o perceberam — , até porque, face aos números que conhecemos, está tecnicamente falido.
Chegámos a este ponto: a confusão é total e justifica-se o alarme à volta do BPN.
É, por isso, legítimo que se questione о Governo e a Administração do BPN. Há muitas questões por esclarecer. Desde logo, temos de saber quais as relações efectivas entre o BPN e a Caixa Geral de Depósitos, incluindo o papel das administrações comuns, os reforços de liquidez, as relações com os clientes e, sobretudo, o que foi feito para recuperar créditos do BPN em relação a empréstimos e outras operações financeiras.

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