26 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

É que já passaram mais de dois anos e nada sabemos. Uma coisa é certa: com administradores em parttime ou a tempo inteiro, o BPN, passados mais de dois anos, ainda não apresentou uma solução que seja, pelo menos, aceitável. Será só um problema de incompetência? Deixo, neste Plenário, esta pergunta.
Logo após a nacionalização, foi dito, na Comissão de Inquérito, que o fundamental era não provocar um efeito de contaminação na Caixa Geral de Depósitos por causa do BPN. É legítimo pensar que isto não foi conseguido. É porque os reforços de liquidez foram subindo ao longo destes dois anos: em Fevereiro de 2009, já ia em 1400 milhões de euros. E agora, qual é o montante? Parece que já estamos com um valor à volta de 3% do PIB. Mesmo tendo o Estado baixado as garantias em 500 milhões de euros, nos termos do Orçamento, este continua a ser um problema não resolvido.
Pergunta-se: tinha mesmo de ser assim? Isto não está a provocar um efeito de contaminação na Caixa Geral de Depósitos? Esta é a pergunta que tem de ser respondida.
É porque, em relação aos 1400 milhões de euros, de Fevereiro de 2009, a Administração do BPN afirmou: «Ao olhar para este número, ficamos preocupados». Sr. Presidente do Conselho de Administração do BPN, Dr. Francisco Bandeira: e agora, não está preocupado? Infelizmente, temos todos de estar preocupados e, mesmo, perplexos! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que não se pode afirmar que as intervenções da Caixa Geral de Depósitos não terão custos. Há uma confusão instalada à volta da matéria dos custos.
A questão do BPN tem responsáveis por ter chegado a este ponto.
Em primeiro lugar, o Ministro das Finanças, que nunca deu explicações ao Parlamento, as quais se exigia que fossem claras e transparentes; em segundo lugar, pela sua teimosia pela forma como conduziu todo este processo do BPN.
Como não deu explicações — e devia tê-lo feito — , somos confrontados, quase diariamente, com notícias de soluções, qual delas a mais confusa e até contraditória: são os reforços de capital, as reprivatizações abortadas, a criação de veículos financeiros do Estado, etc., etc.
Temos de nos entender: o Governo tem que explicar o que se passa e o que vai fazer. E esperamos que o faça, porque, até agora, ainda não o fez!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — О projecto de resolução do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, vai no caminho certo: é preciso haver esclarecimentos. Quanto a sermos esclarecidos, todos estamos de acordo.
Mas deixem que vos diga que não estamos de acordo com a formulação do n.º 2, pois, do nosso ponto de vista, pode levantar problemas de sigilo bancário, pode levantar problemas com regras fundamentais. Se o que o Bloco de Esquerda quer saber tudo o que se passou, é uma questão de reformular aquela redacção, e nós estamos dispostos a apresentar uma redacção alternativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República tem o direito, dir-se-á mesmo o dever, de ser esclarecida quanto às contas e à situação real do BPN; tem o direito de saber se a Caixa Geral de Depósitos será ou não retirada da gestão do BPN, o que não parece provável face ao que se dispõe na lei da nacionalização; tem o direito de saber por que é que o Governo avaliou mal a dimensão do buraco financeiro do BPN no momento da nacionalização; tem o direito de saber por que é que o Ministro de Estado e das Finanças afirmou, numa audição, em 6 de Julho de 2009, que a avaliação do BPN estava concluída. Passados mais de 1 ano e meio, todos sabem que não estava concluída e, pelos vistos, não se sabe quando é que estará!? A obscuridade e a falta de transparência, continuam! Por isso, este debate é bem-vindo! Mais tarde ou mais cedo, como se costuma dizer, vamos saber quais as avaliações e estudos realizados para determinar o valor do BPN. Do que precisamos é de informação clara e transparente.
A falta de soluções para o BPN, passados mais de dois anos, provoca, por exemplo, isto: segundo uma notícia de hoje, BPN perdeu 200 milhões de euros em depósitos nos últimos quinze dias. Quando é que isto vai parar? E acrescenta que entre Novembro de 2008 e a presente data, os depósitos no BPN terão baixado