7 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa: apreciação parlamentar n.º 77/XI (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 (PCP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, hoje vamos discutir, na generalidade, o projecto de lei n.º 482/XI (2.ª) — Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização (BE) em conjunto com o projecto de resolução n.º 350/XI (2.ª) — Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro (BE). Trata-se de um agendamento potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, para apresentar os dois diplomas, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O BPN foi o local do crime de uma das maiores fraudes no sistema financeiro português. Sabe-se hoje que o BPN era uma rede de empresas offshore que traficavam dinheiro e influências. Sabe-se que havia um banco secreto e um balcão virtual que movimentavam centenas de milhões de euros. Sabe-se que havia negócios com traficantes de armas em Marrocos, com especulação imobiliária no Brasil e com sociedades fantasma em Porto Rico.
Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sabe-se que o BPN estava falido em 2008. Entretanto, continuou, nacionalizado, a funcionar falido, sem cumprir rácios mínimos de solvabilidade e com uma situação líquida negativa e ilegal.
Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro. Nem se sabe, nem se consegue saber: o Ministro das Finanças atrasou, desde o dia 15 de Setembro, a audição parlamentar para dar explicações,