8 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

como tinha sido aprovado a requerimento do Bloco de Esquerda, e o Presidente do BPN marcou e adiou uma vinda à Assembleia.
Dois anos depois, só sabemos que há um buraco de 5500 milhões de euros e que, fracassada a privatização, o Governo prepara sub-repticiamente a transferência da dívida para o Estado.
É, por isso, chegado o momento da responsabilidade. Os dois projectos que o Bloco de Esquerda traz hoje a votação respondem pela responsabilidade e propõem regras para que se saiba o que tem sido escondido, para que possamos defender os direitos dos contribuintes contra a fraude que nos ameaça.
Não ignoro, entretanto, que esta questão se tornou um tema da campanha eleitoral que estamos a viver. E quero começar directamente por fazer uma observação sobre esse debate, porque a penumbra que persiste não pode manter o encobrimento.
Ontem, o candidato Cavaco Silva mandou dizer por um porta-voz que considera haver contra si uma «campanha suja, indigna, ignóbil» de «insinuação, intriga, mentira e baixa política» e «um atentado moral à democracia». Foi uma declaração violenta e inabitual.
No entanto, foi Cavaco Silva quem escolheu falar sobre este assunto em sucessivas declarações escorregadiamente imprecisas, que têm feito crescer a exigência da clareza.
Com a chancela oficial da Presidência da República, o actual candidato declarou que nunca comprou nem vendeu nada ao BPN. Não, o que Cavaco Silva fez foi ser sócio da Sociedade Lusa de Negócios. Era, portanto, um dos donos do BPN. Para tanto, comprou 105 379 acções a 1 €, em 2001, e vendeu-as em Novembro de 2003, ganhando 147 000 €. Esta mais-valia não tem qualquer justificação económica na valorização da Sociedade Lusa de Negócios e do seu principal activo, o BPN. Este negócio foi um favor e os responsáveis políticos não fazem favores e não recebem favores. E foi um favor raro!

Aplausos do BE.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, Sr. as e Srs. Deputados, distribuirei ao Parlamento a cópia de um contrato do mesmo tipo, mas mais recente, em que a SLN garante a outra pessoa a recompra de acções, mas só lhes atribui 5% de mais-valia. Não pagou 140%, como a Cavaco Silva.
Se o candidato Cavaco Silva afirma que «quem não deve não teme» e aceita, diz ele, «o mais elementar dever da decência democrática», deve divulgar o seu contrato para que se saiba em que condições vendeu e a quem vendeu a sua parte na SLN.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E saberemos se quem comprou as acções foi a SLN Valor, de que vários responsáveis, como o seu presidente, Alberto Queiroga Figueiredo, são hoje membros da comissão de honra de Cavaco Silva.
É, portanto, uma questão de decência. Os portugueses merecem a verdade e nada menos do que a verdade, só a mentira é um «atentado moral à democracia».

Aplausos do BE.

Ora, o caso BPN tem sido uma teia de mentiras desde sempre. Começou por ser um caso de apaixonado conúbio entre a política e a finança, e pelos órgãos sociais do banco passaram cinco ministros e um secretário de Estado dos assuntos fiscais: Dias Loureiro, Daniel Sanches, Rui Machete, Arlindo de Carvalho, Oliveira e Costa e, no final, Miguel Cadilhe. O BPN era um verdadeiro governo-sombra do PSD.
O seu peso no poder político garantiu impunidade. O Banco de Portugal ignorou avisos de auditores, a segurança social aplicou o seu dinheiro no banco e, quando chegou o momento do colapso, o Governo decidiu uma imediata nacionalização dos prejuízos. O Governo rejeitou terminantemente, então, a nacionalização de todo o sector financeiro do grupo, o que permitiria obter os activos necessários para compensar o prejuízo escondido do banco e responsabilizar os seus detentores pela acção que prosseguiram de forma fraudulenta.