29 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Como um «toque de Midas», esta lógica neoliberal de mercantilização transforma em negócio e em lucro o que, antes, eram direitos dos cidadãos ou aspectos fundamentais de uma concepção pluridimensional da democracia.
É assim que a importância da cultura na organização da sociedade vai passando a ser avaliada em função do seu contributo para o PIB.
A preservação e valorização do património cultural, material e imaterial, passou a estar dependente da realização de empreitadas públicas ou a ser matéria de negócios privados no âmbito do chamado «turismo cultural».
A recuperação ou preservação do património edificado depende dos tostões recolhidos com o cheque-obra nas empreitadas públicas ou do interesse de algum grupo hoteleiro em instalar um hotel de charme num convento, palácio ou castelo, deixado pelo Governo ao abandono.
A política museológica e as opções que, a este nível, são tomadas passaram a ser matéria da competência da Secretaria de Estado do Turismo ou do Ministério da Economia, que impõem decisões de construção de museus e aumentos de preços nos bilhetes.
A promoção do livro e da leitura é apenas a afirmação retórica que procura esconder a desvalorização da literatura nos programas curriculares e a sujeição à lógica do negócio imposta pelos grupos editoriais num mercado livreiro cada vez mais concentrado.
Três teatros nacionais, uma orquestra e um coro de um teatro nacional e também a única companhia nacional de bailado clássico passaram a ser meros departamentos de uma grande empresa constituída pelo Governo para disfarçar o subfinanciamento imposto pelo Governo, aquilo que, nas palavras do Director da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite, deve ser considerado como uma censura financeira à liberdade de criação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a desresponsabilização do Estado atinge, com este Governo, limites que para muitos eram inimagináveis.
A meio de 2009, num momento de campanha eleitoral e com um tom verdadeiramente compungido, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmava, numa entrevista televisiva, que apenas carregava consigo o arrependimento de não ter investido mais na cultura. Seis meses depois, apresentava a esta Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2010 que viria a ser o Orçamento de Estado com menor execução orçamental na área da cultura! Já depois disso apresentou-nos um Orçamento de Estado para 2011, que é o segundo mais baixo de sempre desde que há Ministério da Cultura e que, certamente, ultrapassará o de 2010 como o pior da história em termos de execução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — No apoio às artes, a situação atinge agora contornos verdadeiramente dramáticos.
O Governo não só não cumpre a obrigação constitucional prevista no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa de promover «a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural», como está, de facto, a pôr em causa a liberdade de criação artística.
O Governo põe em causa a liberdade de criação artística quando estrangula financeiramente as estruturas de criação artística sob sua responsabilidade directa e quando adopta a mesma prática relativamente às estruturas apoiadas pelo Estado.
Utilizando uma táctica inaceitável de chantagem, a Ministra da Cultura impôs unilateralmente cortes de 23% em contratos já assinados e em cumprimento, com estruturas com apoios quadrienais, afirmando que, sem estes cortes, as restantes estruturas não poderão ser apoiadas.
Ontem, com a divulgação das listas provisórias de candidaturas admitidas e excluídas para apoios anuais e bienais, ficámos a saber que, mesmo assim, há menos estruturas apoiadas e que os apoios serão também reduzidos nos seus montantes.