30 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Os destinatários dos acordos tripartidos deviam ter ficado a saber, até ao final de Dezembro de 2010, com que financiamento podiam contar para 2011. Mas, até agora, nem sequer foram contactados pelo Ministério da Cultura.
São estas as opções do Governo, que põem em causa a actividade regular das estruturas de criação artística, que comprometem o seu futuro e o futuro de muitos dos seus trabalhadores, mas que põem também em causa a liberdade de criação artística.
Artistas, técnicos e criadores serão empurrados para o desemprego sem terem sequer acesso à protecção social garantida à generalidade dos trabalhadores porque neste sector continua a ser regra a contratação precária com a utilização de recibos verdes.
Há projectos que não chegarão a ver a luz dos palcos, outros serão interrompidos, adiados ou descontinuados, não porque as opções artísticas dos seus criadores se tenham alterado mas, sim, porque o Governo a isso obriga.
Na última audição na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra da Cultura respondeu a uma questão do PCP desafiando-nos a convencer o Ministro das Finanças a mudar de opções.
Daqui lhe respondemos: não temos feito outra coisa, Sr.ª Ministra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa declaração ficará para a história como a triste caricatura de um País cuja cultura está refém da lógica mercantilista neoliberal que tudo parece dominar e à qual a Sr.ª Ministra parece rendida.
Da parte do PCP, a resposta será, com certeza, outra. Será a resposta de quem tem afirmado nesta Assembleia uma política alternativa de valorização da cultura como uma dimensão fundamental da democracia, e não como mais um espaço de negócio.
Será a resposta de defesa de uma política cultural que respeite criadores e artistas, mas também os cidadãos a quem o Estado deve garantir o acesso à criação e fruição cultural.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, pelo que o Sr. Deputado João Oliveira informará a Mesa se responde individualmente ou em conjunto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, gostava de assinalar de uma forma muito especial o facto de ter trazido até este nosso Plenário as questões da cultura e assinalá-lo porque o faz num momento tão particular e simbólico, momento em que existem fortes tentações no sentido de cortar no que é mais simples, por exemplo, as questões culturais.
Gostava, pois, de assinalar o facto de o PCP ter trazido a este Plenário as questões e as preocupações ligadas às matérias da cultura.
Muitas vezes, eu disse, na nossa Comissão de Cultura, que o PSD encara a cultura como um investimento que gera retorno económico.
De resto, várias vezes temos sublinhado a importância das indústrias culturais e criativas na criação de riqueza, sem esquecer que existe um núcleo de criatividade que deve ser mantido, preservado e apoiado.
Seria importante percebermos todos qual é o papel da cultura no combate à crise que o País enfrenta, mas a verdade é que se assiste, por parte do Ministério da Cultura, a uma total falta de estratégia, a medidas avulsas, a medidas que são preocupantes e que têm alarmado toda a comunidade cultural do País.
Recentemente, o PSD reuniu com um conjunto alargado de agentes culturais, que partilharam as suas preocupações e foram unânimes em assinalar esta falta de estratégia. Na ópera, no teatro, na dança, no cinema, nos museus e no património há falta de uma estratégia. Falta uma estratégia no Ministério da Cultura! Tal como estes agentes culturais, estamos todos conscientes de que o País precisa de fazer um esforço para colocar as suas contas públicas em ordem, e todos esses agentes culturais, todos eles, têm a perspectiva de que é necessário o seu contributo. No entanto, há um mínimo que é necessário salvaguardar, sob pena de