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44 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Sr. Deputado, aquilo que é possível fazer nós temos vindo a fazer. Já fazemos orçamentação por programas — o Orçamento já está estruturado em programas — e essa foi uma mudança muito significativa que já foi operada com o Orçamento de 2010 e novamente com o Orçamento para 2011.
Os ministros sectoriais são chamados a responder pelos resultados e também pela execução. O sistema de controlo é aperfeiçoado, o acompanhamento é aperfeiçoado até com uma periodicidade mais exigente e, Sr. Deputado, nada impede que a Assembleia exerça os seus poderes de fiscalização perante os membros do Governo. Essa é uma matéria que compete à Assembleia e nada é limitado.
Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, relativamente ao grupo de trabalho, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: aquilo que eu assinei com o Dr. Catroga em termos de acordo, e o que consta do acordo não é a criação de um grupo para fiscalizar a execução orçamental, mas é a criação de um grupo que vai avaliar — tal como eu disse e é dito na proposta de lei — a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental e à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, em linha com aquilo que é, eu diria, a onda de mudanças institucionais neste domínio a nível europeu e que são as recomendações da Comissão Europeia.
Não estamos aqui a desviar-nos, de forma alguma, daquilo que foi acordado com o PSD.
Gostaria também de referir, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que o Parlamento em nada vê beliscadas as suas funções de acompanhamento, de fiscalização e de opinião, relativamente a estas matérias. Penso que só ficamos a ganhar em termos uma UTAO que faz o trabalho que tem vindo a fazer aqui, no Parlamento,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E que é meritório!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e em termos tambçm uma entidade que, não sendo uma entidade associada ao Parlamento, nem ao Governo, é uma entidade independente que também dá a sua opinião.
Aliás, inúmeras entidades dão opinião: as agências de rating, as instituições internacionais, os centros de estudos de universidades, de associações empresariais» E acho que isso em nada afecta, ou minimiza, ou limita, o poder do Parlamento para se pronunciar, também, sobre as mesmas matérias. Não sei do que é que tem medo, Sr. Deputado!» Não há que ter medo disso. Pelo contrário, teremos um elemento adicional que só pode enriquecer e ajudar à nossa reflexão e à nossa discussão.
Sr.ª Deputada Jamila Madeira, agradeço as suas palavras de felicitação quanto ao sucesso da operação de hoje, mas penso que, acima de tudo, somos todos nós que devemos ser objecto de felicitação. Este é um resultado de um trabalho do País, dos portugueses, que tem implicado muitos sacrifícios para todos. Repito: somos todos nós que devemos merecer essa felicitação.

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr.ª Deputada, gostaria de referir que ao sucesso da operação de hoje não é alheio o facto de termos informação de que, em 2010, as coisas correram melhor do que o esperado e isso foi importante.
Correu melhor do que o esperado em termos de crescimento, correu melhor do que o esperado em termos de execução orçamental» Isto mostra que os esforços que estamos a fazer valem a pena, que há que continuar e há que continuar a mostrar bons resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Partido Socialista e o Governo, aproveitaram este debate para nos falar do leilão de dívida pública que ocorreu esta manhã e que foi, de facto, uma boa notícia para o País, porque representa uma baixa dos juros que são cobrados pela emissão de dívida pública portuguesa, embora esses juros continuem a situar-se a mais do triplo das taxas de juro que eram praticadas acerca de um ano. Portanto, não há razão para grandes euforias. Mesmo assim, não

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