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69 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

que o Governo pretende impor à CP, no âmbito das medidas recessivas aprovadas no quadro do PEC 3, com o apoio do PSD.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É premonitória neste sentido: é que, segundo o Plano de Acção da CP para 2011, as medidas enunciadas para «um novo modelo de oferta na linha do Alentejo, após a reabertura da linha à exploração ferroviária», só nos podem deixar, a todos, extremamente preocupados. Daí a importância da discussão desta matéria a propósito da petição, em boa hora entregue a este Parlamento.
É certo que a realização do processo de requalificação do troço Bombel/Casa Branca/Évora, que inclui intervenções em profundidade na própria plataforma da linha, não seria compatível com a manutenção da circulação de composições ferroviárias nos troços intervencionados, atentas as características da própria linha, a qual, como é sabido, se desenvolve em via única, não electrificada. Por isso, a manutenção de um serviço rodoviário de substituição é o mínimo que a REFER deve e tem a obrigação de assegurar enquanto durarem as obras.
Mas as más notícias estão aí, para nos interpelarem e reclamarem do Governo uma clarificação imediata.
Em primeiro lugar, o prazo da interrupção do serviço entre Bombel e Casa Branca, inicialmente anunciado para seis meses, já deslizou para o dobro, ou seja, para um ano. Porquê? Qual a razão do desvio? Obras a mais ou erro de previsão? É importante que se saiba a razão.
Em segundo lugar, a CP, no Plano de Actividades para 2011, anuncia para a CP Longo Curso, «com o objectivo de reduzir gastos», a cessação da «exploração da linha do Alentejo (fim dos transbordos rodoviários) a partir de 1 de Maio de 2011». Ou seja, a CP perspectiva a eliminação, pura e simples, do serviço Intercidades entre Lisboa, Évora e Beja.
Isto é totalmente inaceitável! Significa, mais uma vez, fazer tábua rasa dos compromissos assumidos pelo próprio Governo aquando do encerramento parcial, para obras, do troço entre Bombel, Casa Branca e Évora.
Infelizmente, esta atitude não é nova, mas tem de ser combatida em nome da dignidade do Estado e da decência. Basta de mentiras e de inaugurações, com festas e bolos, para engano de alguns e prejuízo de todos.
O serviço ferroviário intercidades Lisboa/Évora/Beja não pode acabar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Pelo contrário, o que deve acontecer é a modernização e a electrificação do resto da linha, para oferecer um serviço intercidades de maior qualidade, rapidez, frequência e conforto às ligações principais entre o Alentejo e Lisboa e o Sul, via Funcheira.
É em nome dessas razões que votamos favoravelmente o projecto de resolução do PCP, e esperamos a formação de uma maioria parlamentar que obrigue o Governo a cumprir os seus compromissos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os mais de 4000 peticionários.
Esta petição prende-se com uma ambição que estes peticionários têm de que se retome o serviço ferroviário na linha do Alentejo entre Évora, Bombel, Casa Branca, Vendas Novas e Lisboa.
Contudo, no início, quando se estudou a intervenção nesta obra, a REFER equacionou diferentes cenários, tendo concluído que o encerramento temporário era aquele que melhor respondia às múltiplas questões técnicas inerentes à realização da obra e que menor desconforto causaria aos utentes do caminho-de-ferro.
Nessa supressão foram salvaguardados junto da CP os transportes alternativos, os seus horários foram estudados e discutidos com as respectivas autarquias e com as comissões de utilizadores.

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