35 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é nada!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O Sr. Deputado falou dos encargos financeiros. Se há proposta que não tem encargos financeiros absolutamente nenhuns, é a do CDS. Acaba com uma discriminação, dá aos madeirenses liberdade de escolha para optarem entre a viagem de avião ou a viagem de barco e não tem encargos orçamentais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A proposta que a Assembleia Legislativa da Regional dos Açores aqui apresentou — e bem! — para que os estrangeiros residentes nas regiões autónomas passem a usufruir deste subsídio, essa sim, vai trazer aumentos significativos nos subsídios atribuídos para este efeito.
Sr. Deputado João Paulo Correia, quero lembrar-lhe que o CDS-PP sempre defendeu a liberalização dos transportes aéreos para a Madeira e que isso teve efeitos positivos para o turismo. Mas é preciso que não se esqueça que vivem portugueses na ilha da Madeira e para esses a liberalização foi negativa, porque o Estado baixou de 118 € para 60 € o subsídio de mobilidade e acabou com a tarifa de estudante. E, nalguns casos, após a liberalização, o preço das viagens passou a ter um custo exorbitante para os madeirenses, sobretudo para os jovens, nalguns períodos de pico de turismo da Região Autónoma da Madeira.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há que corrigir a discriminação existente entre madeirenses que viajam de avião e madeirenses que viajam de barco, atribuindo o subsídio a ambos e há que rever também, no futuro, a questão do subsídio de mobilidade atribuído para o transporte aéreo, porque é insuficiente para cobrir aquilo que os madeirenses pagam para se deslocarem em todo o território nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, hipocrisia e demagogia é, sobre a mesma matéria, dizer uma coisa em Novembro de 2009 e o seu contrário hoje, como o Sr. Deputado acabou de fazer.

Aplausos do PS.

Mas vou relembrá-lo, pois tenho na minha posse a Acta da reunião plenária de 27 de Novembro de 2009, onde o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, a respeito deste assunto, disse que o CDS era favorável ao actual processo de liberalização.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E é favorável!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Disse mais: que este processo de liberalização das tarifas aéreas foi favorável para o turismo da Madeira.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não para os madeirenses!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — E acrescentou que as tarifas foram reduzidas.
Ou seja, o Sr. Deputado, há um ano disse uma coisa e, hoje, trouxe aqui o seu contrário, numa atitude de hipocrisia, de demagogia e de populismo ao melhor nível do CDS! Quanto ao impacto orçamental do projecto de lei que o CDS trouxe hoje à Assembleia da República, as contas são simples, Sr. Deputado. Existem, neste momento, 10 000 viagens realizadas por transporte marítimo. Se o subsídio a atribuir a cada viagem for de 60 €, daí resulta um impacto orçamental perto dos 400 000 €,»