54 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

abertura da conta bancária, as instituições bancárias acabam por lhes cobrar — não desde sempre, mas actualmente — despesas de manutenção dessa conta, como se a instituição financeira não beneficiasse absolutamente nada (o que sabemos não ser verdade) por os cidadãos abrirem as suas contas bancárias.
E instituições bancárias impõem essas despesas de manutenção não com um critério qualquer mas com um critério profundamente injusto, a saber: os cidadãos que têm menos dinheiro na sua conta bancária pagam mais de despesas de manutenção; e quanto mais dinheiro têm menos pagam, ou chegam mesmo a ficar isentos.
Isto é, em Dezembro passado, a Caixa Geral de Depósitos cobrava os seguintes valores: um cidadão com um saldo mçdio trimestral inferior a 1000 € tinha de pagar 15 € por trimestre; um cidadão com um saldo inferior a 1500 € tinha de pagar 10,40 €; um cidadão com um saldo inferior a 2500 € pagava 5,20 €; e um cidadão com um saldo superior a 2500 € (sortudo!) está isento de cobrança de despesas de manutenção. Ora, isto não ç nada justo! Quer dizer, pede-se um mínimo de sensibilidade social, já não digo às instituições bancárias, mas à Assembleia da República, que tem o poder de fazer uma determinação, designadamente, sobre estas regras da Caixa Geral de Depósitos.
É porque, vejamos, a um cidadão que ganhe 400 e tal euros/mês, fazer pagar 15 € por trimestre, isso conta, isso pesa, e para nada! Portanto, aquilo que Os Verdes pedem aos Srs. Deputados é que tenham em conta esta realidade e que aproveitem a oportunidade que estamos a dar à Câmara com esta proposta no sentido de se estabelecer que para todos os clientes que tenham um saldo mçdio mensal inferior a 3000 € haja total isenção de despesas de manutenção. E lembro os Srs. Deputados que tivemos em conta a discussão que teve lugar na Legislatura passada, em que fizemos uma alteração dado algumas dúvidas que aqui foram suscitadas Se a instituição bancária quiser, poderá cobrar aos que têm mais de 3000 € na sua conta. Eles não sentirão grande diferença!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido esta discussão, que é de enorme importância, à Assembleia da República. Tratase de um tema que vai ganhando maior importância e maior actualidade à medida que os anos passam.
Os dados do primeiro semestre de 2010, como foi largamente noticiado, nomeadamente pela imprensa económica, referiam que o sector bancário tinha arrecadado 1380 milhões de euros de receitas só em comissões, o que corresponde a cerca de 11 milhões de euros por cada dia útil. Por exemplo, o maior banco português, o BCP, arrecadou 3,15 milhões de euros por cada dia útil.
Com receitas destas, vale a pena abrir balcões! Esta é uma situação que chama a atenção para um problema que tem a ver com a forma como os bancos se relacionam com os seus clientes e com a própria definição de actividade bancária, que é a concessão de crédito e a abertura de depósitos.
Essa é a natureza da actividade bancária e é importante que esta se centre nesses objectivos, na competitividade desses objectivos e não na obtenção de receitas através de outros expedientes.
Este problema é bem ilustrado por um cliente do Banco Espírito Santo, que resolveu escrever uma carta aos administradores do banco, a qual circula na Internet.
Diz ele na referida carta: «Vamos imaginar a seguinte situação: eu vou à padaria para comprar um pão. O padeiro atende-me muito gentilmente, vende o pão e cobra o serviço de embrulhar ou de ensacar o pão, assim como todo e qualquer outro serviço. Além disso, impõe uma taxa de acesso ao pão, outra taxa por guardar pão quente e outra taxa de abertura da padaria».
O exemplo é risível, mas, na realidade, é isto que fazem muitos bancos em Portugal, aplicado aos serviços que prestam aos seus clientes.
O problema levantado pelos projectos de lei que hoje discutimos prende-se com a relação de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. Não é bom para o nosso sistema financeiro que um cliente tenha medo de entrar numa agência bancária porque se pisar no sítio errado ou se respirar demais lhe pode ser cobrada uma comissão.